Por meio de Nota Oficial divulgada nesta segunda-feira, 15, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) afirmou que não existe nenhuma cartilha de ideologia de gênero no Plano Estadual de Educação (PEE), ao contrário do que vem sendo divulgado, principalmente nas redes sociais.
“O plano não deve apontar orientações sexuais a serem seguidas nem deve trazer qualquer menção sobre como se exercer a sexualidade. À escola, cabe tão somente combater todo e qualquer tipo de preconceito, discriminação ou intolerância entre as pessoas”, diz um trecho do documento encaminhado à imprensa.
Apesar da afirmação, é possível encontrar no Plano (disponível para consulta e contribuições na página eletrônica www.educacao.al.gov.br) referências à agenda dos movimentos LGBT, a exemplo do que está descrito na diretriz 5: “Realizar, fomentar e apoiar prêmios de práticas e iniciativas, concursos e campanhas e outros eventos, divulgação de calendário de lutas LGBT, pesquisas e material didático, respeitando as especificidades, as diferentes linguagens (públicos e mídia), em formatos acessíveis e alternativos para maior visibilidade aos LGBT e promover o respeito e o reconhecimento da diversidade sexual e de expressões e identidades de gênero”.
Já na diretriz de número três, o termo identidade de gênero – apontado como “inexistente” em algumas discussões sobre o assunto – aparece de forma clara: “... Esses profissionais deverão desenvolver projetos de intervenção pedagógica nos espaços educacionais e discutir a inclusão nos currículos das temáticas relativas à orientação sexual e à identidade de gênero, formando multiplicadores, respeitando as especificidades locais e regionais”.
Pais, mães e representantes de algumas entidades que procuraram deputados na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e vereadores na Câmara Municipal de Maceió (CMM) questionam justamente o motivo pelo qual as escolas teriam que divulgar calendários LGBT e produzir material didático com essa temática se, conforme a própria nota da SEE diz, “o plano não deve apontar orientações sexuais a serem seguidas nem deve trazer qualquer menção sobre como se exercer a sexualidade”.
Durante esses encontros, os questionamentos em geral não apontaram para a existência das cartilhas, até porque, para que elas existam é preciso que o plano seja aprovado da forma como está.
Confira a nota da SEE na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Educação (SEE) vem a público esclarecer a sociedade alagoana e dizer que não existe nenhuma cartilha de ideologia de gênero no Plano Estadual de Educação (PEE).
O plano não deve apontar orientações sexuais a serem seguidas nem deve trazer qualquer menção sobre como se exercer a sexualidade. À escola, cabe tão somente combater todo e qualquer tipo de preconceito, discriminação ou intolerância entre as pessoas.
Este debate tem como referência o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005 de 25 de junho de 2014) e documentos como o Plano Nacional de Direitos Humanos, Plano de Políticas para a Mulher, diretrizes curriculares nacionais da Educação Básica e as constituições brasileira e alagoana.
O documento base do PEE está disponível para consulta e contribuição de toda a população no site www.educacao.al.gov.br. Qualquer cidadão pode acessar o documento e apresentar suas sugestões e propostas.
A Secretaria de Estado da Educação conclama toda a sociedade alagoana a participar desta discussão e contribuir para este processo democrático, que visa elaborar e implementar políticas públicas para a melhoria da Educação Pública de nosso estado”.
*Com Ascom/SEE