As discussões relativas à ideologia de gênero e às diretrizes do movimento LGBT dentro dos planos de educação que estão sendo elaborados nos municípios e no Estado de Alagoas têm movimento as casas legislativas.
Parte da população tem procurado vereadores e deputados para questionar a fomentação de determinadas cartilhas contendo ideologia de gênero e com críticas ao conceito de família tradicional e ao que os planos chamam de “heterossexismo”.
Para alguns pais e movimentos, há um claro incentivo à homossexualidade nos planos, além de estimular precocentemente à sexualidade das crianças abrindo espaço para temas como “masturbação” para meninos e meninas de sete anos de idade. Outra ideia criticada é a deque não há “gênero definido”.
Isto sem contar com as imagens de algumas cartilhas, como uma em que aparece uma frase semelhante a esta: “coisas gostosas para se fazer a dois” e na sequência a foto de meninos e meninas assistindo vídeos pornográficos, se masturbando, dentre outras que sempre seguem uma cartilha traçada por diretrizes LGBT.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o tema já causou polêmica entre os deputados estaduais. A grande maioria dos parlamentares se posicionou contrária ao texto provisório do Plano Estadual de Educação, que se encontra na Secretaria de Estado da Educação. Neste caso, ainda não foi enviado ao parlamento estadual.
Todavia, em algumas cidades da Terra dos Marechais, a discussão está mais avançada. É o caso de Santana do Ipanema, em que os vereadores já devem se debruçar sobre o assunto. Por lá, quem fez uma leitura do Plano Municipal de Educação foi o promotor Hamilton Carneiro Júnior.
O promotor lembra que o Plano Municipal de Educação não pode incluir tais diretrizes por irem de encontro ao que já foi discutido e aprovado no Congresso Nacional. Com base nisto, ele encaminhou um documento de três laudas para o presidente da Câmara Municipal de Santana do Ipanema, Genildo Bezerra.
O que recomenda o promotor?
Eis: “Recomenda o Ministério Público Estadual, para assegurar o atendimento a todos os dispositivos mencionados, e garantir a simetria com o Plano Nacional de Educação, rechaçando a oportunista tentativa de reinserção, via documento final do Conae 2014, para o planejamento e para as políticas educacionais do Brasil, com reflexos dos projetos dos Planos Estaduais e Municipais, que o tomaram por base, texto que havia sido explicitamente rejeitado pelo Congresso Nacional, seja, sempre respeitado a independência desse Emérito Poder, proposta a supressão da redação do item 1.1.1.1.10, na redação original proposta pelo Poder Executivo Municipal, contendo os signos lingüísticos típicos da ideologia de gênero, tais e quais “identidade de gênero”, “orientação sexual”, “diversidade sexual” e expressões congêneres e afins, suprimindo também, no restante do projeto, todas as demais alusões a estes termos, modificando-as para os termos identidade sexual e opção sexual”.
O promotor ainda recomenda que o Plano Municipal de Educação de Santana do Ipanema funde qualquer inserção de cláusula protetiva dos direitos fundamentais à identidade sexual e opção sexual nos artigos 3º, inciso IV com o 5º da Constituição Federal, sem a menção aos signos clássicos da ideologia de gênero.
Para o promotor, a pretexto de criar uma linguagem inclusiva, o Plano em questão objetiva criar “novos valores”. O Plano ainda é criticado por Hamilton Carneiro por tentar “desconstruir estruturas sociais como a família” e conter a “negação de qualquer poder da autoridade paternal”. Estes são alguns pontos que podem ser encontrados no ofício encaminhado ao Poder Legislativo da cidade sertaneja. Publico – em fotografias – a íntegra do documento elaborado pelo promotor.
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