O que muda na política brasileira com mandato de cinco anos para os cargos eletivos, a partir de 2020?
O que isso melhora na vida dos brasileiros e na ética política?
Talvez, o mesmo que colocar na Constituição que o financiamento privado de campanha deve ser feito diretamente aos partidos e não aos candidatos.
Ou seja, absolutamente nada.
Na verdade, a reforma política que está sendo votada na Câmara dos Deputados tem mexido, na base, apenas no processo eleitoral.
Até agora, o que de prático se aprovou:
O fim da reeleição, a inclusão na Constituição da possibilidade de empresas (continuarem) a financiar partidos, e não candidatos durante as eleições, e, ontem, a aprovação de cinco anos para mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e vereadores.
Não haverá coincidência de eleições, o que, em minha opinião, é bem melhor para o eleitor.
Mas veja, e a tal imunidade parlamentar e os foros privilegiados, continuarão a proteger políticos de quaisquer crimes que venham a cometer?
Temos, aqui em Alagoas, pelo menos dois deputados estaduais denunciados por crimes de homicídio, cuja imunidade tem virado impunidade para que se investiguem as acusações. Ou, no mínimo, as dificultado.
Evidente que esse é só um exemplo.
Há, no Brasil inteiro, políticos protegidos por uma “manta” legal que a própria política criou.
Tanto em crimes de morte, como em corrupção.
E a desigualdade nas campanhas eleitorais, em especial nos programas eleitorais em rádio e TV? Será mantida a mesma prática de divisão de tempo por representatividade? Essa é mesmo a forma mais democrática e igualitária a se fazer?
Não avançou o fim das coligações partidárias proporcionais, mantendo o “oportunismo” de muitos, com poucos votos, se elegerem nos votos de outros, além de se forçar alianças eleitorais que agridem a ética na política e confundem a percepção de alguns eleitorados.
Claro que o que está sendo aprovado, é apenas num primeiro turno. E mesmo depois de uma segunda votação, tudo irá ao Senado e ainda pode se levar alguns questionamentos ao STF. Mas, pelo andar da carruagem, a reforma mais parece uma pá de cal numa parede desbotada do que mesmo uma nova cara à política no Brasil.
Aguardemos.
