O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu a gerente internacional da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Raquel do Valle, que pediu apoio para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 103/2015. A proposição trata de acordo de cooperação entre o Brasil, o Reino Unido e a Irlanda do Norte para permitir a coprodução cinematográfica entre os países.
Assinado em 2012, o acordo foi aprovado hoje pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue para a Comissão de Cultura e, depois, para a CCJC , antes de ser apreciado pelo Plenário.
O acordo prevê a criação de condições mais favoráveis para a colaboração entre os setores produtivos dos dois países, tanto na produção de obras cinematográficas quanto televisivas. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido serão as autoridades competentes para avaliar as solicitações de reconhecimento de coprodução.
Estão previstos no acordo benefícios como isenção tributária para equipamentos necessários à produção do filme, sua distribuição e exibição; e facilidade no trânsito entre os países de pessoas envolvidas na produção e divulgação do filme que seja reconhecido como coprodução.
O Brasil mantém acordos semelhantes com Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, França, Índia, Itália, Portugal e Venezuela.