Leio em reportagem da jornalista Vanessa Alencar - aqui no Portal CadaMinuto - as declarações do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Isnaldo Bulhões (PDT) sobre o início da auditoria - mais uma! - realizada pela Fundação Getulio Vargas na folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos.
Conste-se: a auditoria contratada sem licitação custou a bagatela de R$ 1,5 milhões. Em tempos de crise (nunca sentida pelo parlamento devido seu cofre), um valor que chama atenção. Claro, passar o parlamento estadual a limpo é um desejo da maioria dos alagoanos, que ao olhar para a Casa que leva o nome de um respeitável e memorável, que é Tavares Bastos, sabe que está sendo lesado em um velocidade impressionante. Falo metaforicamente. A lesão qui descrita diz respeito apenas ao custo-benefício de um deputado e o vasto gasto do parlamento com servidores.
Isto é comprovado pela prática e pelas movimentações financeiras do próprio parlamento que foram conseguidas na Justiça Federal, já que transparência naquela Casa é o “pé de cobra”, pelo deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade). Na época, ele era integrante do parlamento e ousou cobrar maior transparência de seus pares.
Quanto a outras lesões que poderiam ser classificadas de assaltos, estão sendo apuradas pelo Ministério Público com base nas denúncias feitas por JHC. Claro, há ações judiciais passadas. Quem esqueceu a famosa Operação Taturana envolvendo 16 deputados estaduais em um desvio de R$ 300 milhões. Mas, vamos à análise pontual.
Para o primeiro-secretário Isnaldo Bulhões (PDT), a auditoria que será feita na folha salarial da Casa de Tavares Bastos só atingirá os efetivos. A folha de comissionados não será auditada. A jornalista Vanessa Alencar indagou o parlamentar sobre o óbvio: por qual razão os comissionados ficam de fora? Bulhões responde: não há valores duvidosos na folha de comissionados. É aí, que eu peço - humildemente - licença para discordar do nobre deputado. Há uma necessidade - diante dos escândalos que se avolumaram - de passar a limpo não apenas as folhas salariais, mas de ir além na transparência.
No entanto, já que se pagou por esta auditoria e ela está na lista das necessidades para se saber se há ou não uma caixa-preta no parlamento, que esta seja para todas as folhas da Casa. Um velho ditado: pau que dá em Chico, tem que dá em Francisco também. Ao menos, para mostrar de fato aquilo que o próprio Bulhões aponta: a ausência de ter o que se questionar em relação aos comissionados.
Por qual razão chamo a atenção mais uma vez para a folha de comissionados?
1) Quem viu a movimentação financeira da ALE/AL conseguida pelo deputado JHC viu o quanto há irregularidades - ao menos no passado - em relação aos repasses para comissionados.
2) Na presidência interina de Antonio Albuquerque foi denunciado - pelo próprio Albuquerque - irregularidades envolvendo comissionados. Ele detectou R$ 2,5 milhões pagos em salários irregularmente. De acordo com o presidente da época, sem lugar sequer de lotação. Houve o caso de uma servidora de serviços gerais ganhando R$ 16 mil. Só isto traz indagações para a cabeça de qualquer contribuinte. Tais irregularidades permanecem ou foram corrigidas? Com a palavra a Mesa, que poderia apresentar tais dados substanciada pela auditoria.
3) A personagem da matéria do Fantástico era comissionada da Assembleia e nem sabia que era funcionária, nem onde ficava o parlamento. Vou nem lembrar o muito caso, pois a matéria é bem recente.
4) nos meses próximos de eleições - nos últimos anos (ao menos quando se tem acesso às movimentações financeiras da legislatura passada) - se aumentou consideravelmente os gasto com pessoal na ALE/AL. Provavelmente com comissionados.
5) O parlamento não consegue dar transparência em uma medida simples: publicar comissionados por gabinete. Nesta legislatura, só três deputados fizeram isto: Bruno Toledo (PSDB), Galba Novaes (PRB) e Rodrigo Cunha (PSDB).
Portanto, há sim - pelo histórico do parlamento estadual (sem contar os fatos que não elenco) - necessidade de se auditar os comissionados. Além do mais, se irregularidades por lá não houver, obviamente elas não serão encontradas. O mesmo se dá em relação aos efetivos.
Ou alguém esqueceu a "lista de ouro" da Casa de Tavares Bastos? Dos parasitas de luxo? Das socialites e empresários que tiraram dinheiro da Casa sem dar um dia de serviço? Podem até ser coisas do passado. Mas como gato escaldado tem medo de água fria, a auditoria da folha poderia ser um pente-fino com muito mais eficiência do que esta que a atual Mesa do presidente Luiz Dantas (PMDB) propõe!
Sinto muito, mas peço licença para discordar do deputado Isnaldo Bulhões - com todo o respeito que este merece. Apenas gostaria, como cidadão de uma auditoria mais ampla. Por isto, entendo e afirmo com todas as letras: sem auditar tudo de cabo a rabo na Assembleia Legislativa.
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