Em um momento de crise, em que o Estado busca ampliar suas fontes de receita, o deputado estadual Tarcizo Freire (PSD) trouxe um tema nevrálgico para o parlamento estadual: a discussão sobre a antecipação de receita por meio do ICMS em Alagoas.
Freire apresentou um pedido ao governador Renan Filho (PMDB), onde solicita que o que é cobrado dos empresários seja postergado, sob pena - conforme o parlamentar - de desaquecer ainda mais a economia neste momento.
O deputado citou como exemplo os empresários que - diante da crise - estão recorrendo a empréstimos para manter as “portas abertas”. Para Freire, são inúmeros os casos, até mesmo em seu município de origem (reduto eleitoral), a cidade de Arapiraca. “Tem empresário recorrendo a agiota”, disse o parlamentar.
Freire apresentou duas indicações na sessão de hoje, dia 09. Uma delas é o apelo ao governador do Estado e ao secretário da Fazenda, George Santoro, no sentido de postergar o requerimento do ICMS que é cobrado de forma antecipada. O deputado estadual do PSD pede que Renan Filho se sensibilize e amplie o prazo para até 120 dias, tendo em vista a crise financeira enfrentada no comércio geral.
Eis um tema que deveria ser ao menos debatido no governo do Estado e junto a Secretaria de Fazenda. É uma ação pontual, evidentemente e de pouca força, mas mostra o quanto é urgente se debater uma forma de se ter menos a presença do Estado tolhendo a atividade empreendedora.
Eis uma indicação que não merece ser - como acontece com muitas ao longo da história - ignorada, mas que entrasse na pauta. Pois, são visíveis as dificuldades do Estado, é verdade. No entanto, também são notórias as dificuldades por parte da iniciativa privada de manter empregos (ainda mais no comércio diante do desaquecimento das vendas) e ficar em dia com o Fisco estadual.
A indicação - como de praxe - foi aprovada em plenário. O outro tema levantado por Freire diz respeito a questão da isenção do IPVA aos moto-taxistas do Estado de Alagoas. Um pedido de renúncia de receita. Este é bem mais complicado em tempos atuais. Vale salientar, que no primeiro caso, os empresários continuariam pagando o mesmo imposto, apenas teriam um prazo a mais ao invés da antecipação.
Em relação ao segundo, Freire frisa que é apenas para os moto-taxistas que estejam devidamente regulamentados e/ou licenciados para tal atividade perante os órgãos competentes de trânsito.
Ao defender o pedido em relação à antecipação do ICMS e prorrogação de prazo, o parlamentar do PSD ressalta que “o comerciante está sofrendo com o imposto antecipado. Muitos comerciantes são obrigados a pegar dinheiro na mão do agiota por conta deste imposto. A mercadoria chega na fonte e ele tem que pagar este imposto. Eu conversei com o secretário da Fazenda explicando esta situação. Ele sabe o que passa hoje o empregador que paga seus impostos e os salários de seus funcionários”.
“O que vemos hoje é o comerciante fechando as portas. Neste momento, ele precisa é ter o incentivo do governo do Estado. Esta é uma questão em todo o Brasil. Mas, eu acho que esta Casa tem que se preocupar com seu Estado. Tenho certeza que os colegas deputados estão preocupados e sabem que esta indicação é de grande relevância”, colocou.
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