Por meio de Nota Oficial encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Porto Calvo se pronunciou acerca da instauração, por parte do Ministério Público Estadual (MPE/AL), de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (09).
Na nota, a Prefeitura de Porto Calvo afirma que todos os documentos estão regulares e que está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos. Afirma ainda que a Secretaria Municipal de Saúde irá entregar a documentação dentro do prazo exigido pelo MPE.
“A Secretaria de Finanças informa também que foi feita a prestação de contas dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do prazo legal. A Secretaria de Saúde do município afirma também que a prestação de contas é feita regularmente à Câmara Municipal, Prefeitura e Tribunal de Contas”, destaca o documento.
“Salientamos ainda que a Prefeitura de Porto Calvo é uma das poucas do Estado que o Portal da Transparência está implantado no site institucional, onde toda sociedade tem acesso livre às informações do município”.
Confira a nota na íntegra
Em relação a notícia publicada na imprensa sobre possíveis irregularidades da aplicação dos recursos do SUS, a Prefeitura de Porto Calvo informa que está com todos os documentos regulares e ressalta que está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos. A Secretaria de Saúde afirma que vai entregar toda a documentação dentro do prazo exigido pelo Ministério Público.
A Secretaria de Finanças informa também que foi feita a prestação de contas dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do prazo legal. A Secretaria de Saúde do município afirma também que a prestação de contas é feita regularmente à Câmara Municipal, Prefeitura e Tribunal de Contas.
Salientamos ainda que a Prefeitura de Porto Calvo é uma das poucas do Estado que o Portal da Transparência está implantado no site institucional, onde toda sociedade tem acesso livre às informações do município.