A máxima romana de que “não basta ser honesto, mas parecer honesto” tem sido aplicada pelo avesso pela classe política alagoana. Em um dos estados mais pobres do Brasil, o que importa mesmo é manter a aparência de que nada houve de errado com as ações e omissões dos agentes públicos. Uma demonstração desse equívoco está no trecho da fala do o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Fernando Toledo, na reportagem especial exibida no Fantástico, no último domingo (7), na Rede Globo.
Toledo tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), em meio à investigação de atos de corrupção que podem ter desviados R$ 150 milhões do Legislativo de Alagoas, em sua gestão. Mas disse o seguinte, ao ser abordado sobre como atuaria no TC, diante do julgamento das ilegalidades denunciadas em sua gestão:
“Eu estando inocente, como tenho a consciência da tramitação, eu vou julgar isso com muita isenção”, declarou o Toledo, conselheiro do TCE.
As fortes ligações políticas dos tribunais de contas do Brasil, loteados por representantes dos interesses das classes políticas dominantes, fazem da isenção coisa rara nos julgamentos de contas de prefeituras, câmaras, assembleias legislativas e do governo. Mas a garantia dada pelo conselheiro Fernando Toledo de que teria isenção ao julgar seus próprios atos, pelo fato de entender ser inocente, não tem nenhuma fundamentação legal.
O absurdo desta fala é a previsão legal do princípio do impedimento ou suspeição do julgador. E, neste caso, não se trata nem de suspeição, mas de impedimento em si. E Toledo não poderá julgar nem relatar nenhuma de suas contas, porque tem interesse direto de aprová-las.
Tecnicamente falando, ou o próprio Fernando Toledo se declara impedido de fazer o julgamento, ou terá o constrangimento de ser excluído da apreciação das contas do Legislativo, após algum de seus colegas conselheiros ou o Ministério Público de Contas (MPC) exigir o cumprimento do princípio legal, que prevê impedimento ou suspeição, em casos que envolvam os interesses próprios ou de parentes até o 3º grau do julgador.
Na reportagem que expôs o caso vergonhoso do uso do nome de duas lavadeiras assalariadas para roubar o dinheiro da folha da Assembleia, é estranha a fala de Fernando Toledo, porque em julgamento recente, o ex-presidente do Legislativo utilizou desse mesmo princípio de impedimento para não participar da votação de relatório sobre as contas do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), seu padrinho político e articulador da ida para o TC.
Se o conselheiro detentor do cargo vitalício no TC ainda não sabe como se posicionar, quando seus interesses particulares estiverem em jogo, talvez possa tomar conselho com as lavadeiras honestas, envolvidas covardemente em sua gestão escandalosa do Legislativo. Talvez, Toledo finalmente enxergue o caldo podre que escorria de sua gestão, enquanto Naudiene da Silva Quintino e Sandra Maria da Silva lavavam a roupa suja da sociedade, em uma lavanderia comunitária.
Enquanto as lavadeiras entrevistadas pelo fantástico lutavam para ganhar um salário mínimo no serviço pesado, alguém recebia salários vultosos em nome delas no Legislativo. Somente em nome de uma delas, Naudiene, foram R$ 25 mil pagos em dois meses para a corrupção na gestão de Toledo.
O exercício da autocrítica poderá fazer nascer no conselheiro do TC um sentido mais limpo para as palavras “inocente, consciência, julgar e isenção”. E que não falte sabão nessa depuração.
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