Desde que se iniciou a atual legislatura na Casa de Tavares Bastos faço uma cobrança ao atual presidente do Poder Legislativo, o deputado estadual Luiz Dantas (PMDB): que dê transparência às nomeações para os cargos comissionados do parlamento estadual da seguinte forma: publicando a lista de nomeados separando-os por gabinete.
Em uma das vezes que entrevistei Dantas indaguei sobre a possibilidade. A resposta foi à seguinte: “Vou consultar os pares, mas não vejo problema. Acho que é uma medida que deve ser tomada”. A presença do verbo “achar” nesta frase já é uma afronta. Disse isto no passado. Repito agora. Não é caso para “achismos”. É obrigação de o parlamento estadual dar total transparência à aplicação de seus recursos e suas ações.
Inclusive, há decisão judicial – com base em uma ação do Ministério Público Estadual devido às irregularidades cometidas pela gestão passada da Casa de Tavares Bastos – que cobra justamente isto do parlamento estadual: transparência. Esta ainda não foi implantada sequer por meio de um simples portal na internet. Como se não bastasse, já chamei a atenção para isto aqui neste espaço!, o presidente Luiz Dantas adotou a postura do silêncio para com a imprensa, mesmo uma semana depois tendo falado em maior “interação”.
E por qual razão insisto em cobrar esta divulgação da nomeação por gabinete? A reportagem veiculada pelo Fantástico, que mais uma vez coloca a Casa de Tavares Bastos no centro de escândalos de malversação de dinheiro público, responde por si só.
Lá – na Assembleia Legislativa – foi nomeada uma funcionária que recebeu R$ 25 mil. A pessoa em questão sequer sabia que era funcionária do parlamento estadual. Não pode sequer ser chamada de funcionária fantasma. É crime para com ela. É uma lavadeira de roupas que – inocentemente – parece ter ajudado algum deputado a lavar dinheiro. Ela sobrevive de salário mínimo e ao ser indagada sobre o assunto responde: “eu nunca vi tanto dinheiro na vida”.
Pois é, para uma Assembleia que já foi alvo de uma operação federal que indiciou 16 deputados estaduais por conta do roubo de R$ 300 milhões, que já brincou com o dinheiro público depositando quantias inexplicáveis em contas de servidores comissionados com suspeita de serem fantasmas, dentre outras suspeitas que recaem sobre a instituição parlamento e individualmente sobre alguns parlamentares, cobrar transparência chega a ser o mínimo.
Foi à própria Assembleia Legislativa que, ao longo da sua história, fez questão de deixar claro para a população alagoana que presta mais desserviços que serviços. Luiz Dantas – que já era deputado na legislatura passada, logo sequer fiscalizou o próprio parlamento quando poderia, assumindo uma postura um tanto quanto omissa – assumiu para si mudar os rumos desta história. Até aqui fez muito pouco.
À medida que aqui cobra, por mais simples que pareça, só foi tomada por três deputados estaduais em atos isolados: Bruno Toledo (PSDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Galba Novaes (PRB).
Se soubéssemos a nomeação dos comissionados por gabinete desde sempre, não seria difícil em escândalos passados e vindouros saber quem nomeou a lavadeira de roupas sem que ela sequer soubesse. Obrigando a inocente mulher a ter que mostrar sua cara na televisão, em rede nacional. Um constrangimento desnecessário. Porém, mais constrangido deveria estar o parlamento estadual. No entanto, diante dos incisivos escândalos é de se perguntar do que os nossos bravos deputados sentem vergonha?
Eu desconfio que alguns naquela Casa sentem vergonha de muito pouca coisa. Que Luiz Dantas possa levar a luz do sol – como prometeu – para dentro do parlamento estadual. Afinal, não há melhor desinfetante natural. Caso contrário, será como todos os outros: prometeu, prometeu, prometeu e deixou o barco ir...o problema é que quando se deixa simplesmente o barco ir à deriva ao sabor dos ventos dos escândalos, nesta terra chamada Alagoas, não se encontra o esclarecimento dos fatos...o que se encontra é uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
E como o regime é presidencialista, as cobranças recaem sim sobre o presidente. Há quem diga que, nas sombras desconhecidas do público, a cadeira de presidente é destinada a quem sabe suportar os ônus para que alguns, sem terem a face exposta, possam dividir também os bônus.
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