Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (08), na Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, debateu a PEC 173/1993, que discute a redução da maioridade penal no Brasil. Autoridades e organizações se mostraram contra a ideia, com destaque para o procurador geral do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá que apontou a proposta como uma falácia.

A audiência foi aberta com uma encenação de jovens estudantes, que mostraram uma cena onde duas jovens foram assaltadas e uma delas assassinadas por dois menores de idade. A história continua com os depoimentos sem detalhes minuciosos, a burocracia da polícia em investigar o caso, a mãe de um dos jovens tentando subornar a delegada responsável e posteriormente o caso caindo no esquecimento.

Logo em seguida, o procurador geral do Ministério Público, Sérgio Jucá discursou elogiando a iniciativa dos estudantes e fazendo duras críticas a tentativa de redução da maioridade penal.

“Essa proposta é uma falácia. Não é a solução da violência. É uma decisão típica das pessoas que não conhecem das leis e querem ludibriar a sociedade”, afirmou o membro do MP, negando que a razão da violência no país venha principalmente dos menores.

Jucá ainda criticou o presidente da câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB), que tem tentado levar a frente o projeto. “Ele (Eduardo Cunha) desinforma no lugar de informar a sociedade. A obrigação dos deputados seria de esclarecer que não são oferecidos os direitos constitucionais para as crianças e adolescentes. Se essa lei for aprovada, será uma violência contra as leis brasileiras e esse parlamentar vai continuar apresentando propostas desse tipo”, disparou.

A audiência também teve a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Alagoas), Thiago Bonfim, e organizações não governamentais. Quem também fez um discurso enfático foi o professor universitário André Rocha Sampaio, que criticou a tentativa de redução da maioridade como inútil.

“Em outros países, as pessoas discutem o aumento da maioridade penal. Aqui, do jeitinho brasileiro, tentam reduzir, quando não oferecem condições básicas como educação, saúde e principalmente, neste caso, a reeducação de menores infratores. No lugar de apresentarem proposta inúteis, deviam fazer uma ato de repúdio conta essa medida”, finalizou.

A sessão foi conduzida pela vereadora Tereza Nelma e ainda contou com as presenças dos parlamentares, Heloísa Helena, Eduardo Canuto, Silvânia Barbosa e Sílvio Camelo.

*Colaborador