O pagamento de diárias repassadas ao secretário de Transporte e Trânsito de Rio Largo será alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE/AL) após uma denúncia formulada no órgão sobre supostas irregularidade. A portaria da abertura do inquérito civil público foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (03).
Na denúncia um cidadão de Rio Largo entregou à promotoria do município cópias dos processos das diárias pagas ao secretário Inaldo da Silva e um dos seus auxiliares. De acordo como MP, no ano de 2014, o secretário recebeu o valor de R$ 8.100,00 em diárias sem comprovação de viagens feitas.
Para apurar a suposta irregularidade, os promotores Jorge Luiz Bezerra e Tácito Yuri solicitaram da gestão municipal cópia da legislação municipal, que regulamentou o pagamento de diárias na administração pública. Segundo o denunciante, o município não tem um regulamento sobre o pagamento de diárias.
O secretário citado no processo terá que fornecer ao Ministério Público cópias integrais de todos os processos de pagamentos de diárias pagas ao próprio ou a qualquer servidor da SMTT, no período de janeiro de 2013 a maio de 2015, com as respectivas comprovações de viagens e realização de serviços em favor da SMTT.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Largo, informa que agiu em conformidade com a lei e possui todos os documentos comprobatórios referentes aos serviços e contratos firmados entre maio e agosto de 2014, para a construção de depósitos para veículos apreendidos.
Em relação às diárias, a Superintendência também possui documentos que comprovam a necessidade dos gastos realizados, com exceção do ano de 2013, quando o cargo era ocupado por outro gestor. Ao tempo que, o
superintendente Ivaldo Silva garantiu que todos os documentos de posse da instituição vão ser entregues ao Ministério Público, como forma de contribuir com a investigação feita pelo órgão.