Após polêmica, audiência para debater Plano de Educação entra em pauta na ALE
Trechos do Plano de Educação – que trata sobre identidade de gênero e questões do universo LGBT – foram alvo de debate na Casa entre os deputados estaduais. João Luiz (Democratas), como mostrou o CadaMinuto, chegou a críticar à adesão a uma agenda LGBT por parte do documento elaborado e que traça os planos para os anos de 2015 a 2025.
O deputado estadual do Democratas se mostrou preocupado com a forma como o plano aborda a questão de identidade de gênero dedicando várias páginas ao aluno e abraçando a causa do universo LGBT, chegando a citar uma conferência. Estes pontos foram rebatidos – na sessão –por Medeiros que viu como exagero.
Ronaldo Medeiros chegou a classificar de “ignorância” tais preocupações. O plano na íntegra pode ser encontrado aqui. Que o leitor analise o texto como um todo. São várias as questões que merecem reflexão por pais e mães, não se restringindo apenas a questão de identidade de gênero, cujo debate de como o assunto está sendo introduzido no plano é sim necessário.
Como disse nas minhas redes sociais, parabenizo João Luiz e Medeiros por terem travado um debate sobre o Plano. O debate pode ainda ser ampliado. Aplaudo Medeiros, mesmo sem concordar com ele no mérito. Pela iniciativa de ampliar a discussão em uma audiência pública. Minhas preocupações se aproximam mais das de João Luiz. Todavia, que o leitor conheça o Plano Estadual de Educação por ele mesmo e faça suas análises. Que possamos debater sobre o texto que existe e não sobre os “achismos” que possam ser criados em falsas polêmicas.
Quanto ao que chamou a atenção do pastor João Luiz aqui está:
“Comprometer-se com a Educação para os Direitos Humanos, Relações de Gênero e Diversidade sexual significa ir de encontro a um modelo de sociedade androfalocentica e patriarcal e que o heterossexismo configura-se como alicerce do preconceito e da discriminação, sobretudo contra mulheres e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
E ainda traz as diretrizes em relação à questão:
Garantir, nas três esferas de governo, a realização de cursos interdisciplinares, preferencialmente presenciais, de formação inicial permanente e continuada e em serviço para todos os profissionais de educação, e conselheiros ligados à educação das escolas públicas. Esses profissionais deverão desenvolver projetos de intervenção pedagógica nos espaços educacionais e discutir a inclusão nos currículos das temáticas relativas à orientação sexual e à identidade de gênero, formando multiplicadores, respeitando as especificidades locais e regionais.
Fomentar a avaliação, a elaboração, produção e distribuição de materiais de referência (obras científicas e literárias) e didático-pedagógicos, nas três esferas de governo, que abordem as temáticas e promovam o reconhecimento e a valorização da diversidade sexual e de gênero, considerando o lugar de fala de LGBT e acessibilidade para pessoas com deficiência, destinados à formação de profissionais e demais áreas, a utilização em sala de aula, biblioteca e salas de leitura. A formação e os materiais devem estar acessíveis em linguagens e formatos alternativos (libras, Braile, letras ampliadas, em formato digitalizado e audiovisual com legenda).
Diretriz 4 - Criar, fomentar e garantir o acesso e a permanência de estudantes e profissionais LGBT nos espaços educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino, combatendo a discriminação e o preconceito, respeitando a livre orientação sexual e identidade de gênero, por meio de Programas e ações específicas.
Diretriz 5 - Realizar, fomentar e apoiar prêmios de práticas e iniciativas, concursos e campanhas e outros eventos, divulgação de calendário de lutas LGBT, pesquisas e material didático, respeitando as especificidades, as diferentes linguagens (públicos e mídia), em formatos acessíveis e alternativos para maior visibilidade aos LGBT e promover o respeito e o reconhecimento da diversidade sexual e de expressões e identidades de gênero.
A audiência se apresenta como uma oportunidade para quem tiver seus argumentos sobre o Plano Estadual de Educação levar ao plenário. Neste ponto (que é um texto inicial), não vou entrar em juízo de valor sobre o assunto. Que os leitores o façam ao se debruçarem sobre o Plano. Quero promover – primeiro – o pleno conhecimento do texto integral para tentar ajudar na qualificação do debate essencial que se travará na Assembleia.
Em regra, acho que a essência de um Plano é priorizar a Educação sem que esta esteja a serviço de qualquer militância partidária ou de ideologização, seja ela qual for. O Plano de Educação da forma como está atende a isto? Teremos uma Escola que promova o saber e o livre pensar? São perguntas boas para iniciar.
O intuito é mostrar o Plano para a sociedade e um dos pontos que já rendeu discussão na Casa de Tavares Bastos e que foi provocada por pais e mães de alunos.
Como disse, aconselho a leitura do Plano como um todo e por isto disponibilizei aqui o link para os leitores. Medeiros solicitou a audiência por meio do processo de número 1262/2015. Ainda não há data marcada.
Estou no twitter: @lulavilar
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