Uma grave denúncia chega ao Ministério Público Estadual envolvendo os poderes constituídos – Executivo e Legislativo – do município de São Brás. E eis uma investigação que precisa ir adiante e chegar a conclusões o mais rápido possível sobre o que ocorreu naquela cidade.
Pelo que é descrito se chega à seguinte indagação sobre os dois poderes citados: em comum acordo, a maioria do Legislativo e o Executivo resolveram extinguir a democracia no município de São Brás?
Não é segredo que – em muitas casas legislativas municipais – o que há é uma completa subserviência, por puro fisiologismo, entre vereadores e o prefeito. Em Maceió, a construção da bancada governista – historicamente – também é recheada de histórias de fisiologismo. No entanto, se esta já é uma prática deplorável, imagine se a casa legislativa resolver simplesmente abrir mão de suas funções e falsificar votações jogando o conceito de democracia completamente no lixo.
O que se espera é que a denúncia seja vazia de tão absurda. Caso contrário, alguém precisa avisar aos vereadores e ao Executivo de São Brás que a democracia ainda é algo vigente em nosso país, mesmo diante de trancos e barrancos e das tendências autoritárias e regimes ditatoriais que marcam a nossa história desde a fundação da pátria.
Vejam a denúncia que chegou ao MP - por meio do vereador José Anísio Calixto Lira - e que levou a instauração do procedimento preparatório para apurar o caso:
Conforme o vereador Calixto Lira, “os projetos de lei 07/2012, 08/2012, 09/2012 e 10/2012 de autoria do Executivo Municipal e o 04/ 2012, de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores; foram aprovados sem a correspondente convocação dos Vereadores e instauração da sessão ordinária, forjando-se, posteriormente, a ata da suposta sessão e o livro de presença”.
Ou seja: projetos de lei aprovados sem discussão ou votação em plenário. Extinguiu-se o parlamento-mirim do processo, caso comprovado os fatos. Sendo assim, podemos ter um caso bem sui generis onde a democracia foi extinta.
Segundo o Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Eloá de Carvalho Melo irá realizar as investigações necessárias e tomar as medidas cabíveis caso comprovados os fatos denunciados. Veja que um dos projetos é de autoria do Executivo. Por isto, chamo atenção para o fato dos dois poderes serem citados, o que torna o fato ainda mais grave.
A fala da promotora: “Vamos verificar se houve a suposta burla ao processo legislativo municipal e às regras regimentais da Casa Legislativa, pois as denúncias apontam indícios de lesão aos princípios da legalidade e da moralidade, os quais são de observância obrigatória por todos os Poderes Públicos”.
O primeiro passo. O MPE “vai ouvir os vereadores vereadores Gileno José dos Santos; Terezinha Tavares Carvalho; José Wilton Farias Santos; Roque Tavares; Antonio Bezerra Filho e Gilson Santos Rodrigues, que estão na lista de presença da sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 08 de outubro de 2012 e, ainda, o Secretário Geral da Casa Legislativa municipal, Gilson Santos Rodrigues”.
“Além disso, foi solicitado que a Câmara de Vereadores do Município de São Brás envie cópia do seu regimento interno, no prazo de cinco dias”, coloca ainda em matéria oficial o MP.
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