Na manhã de hoje, dia 01, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ofertou um café-da-manhã aos jornalistas. Fui convidado, mas não pude comparecer em virtude de estar apresentando meu programa na Rádio Jornal AM-710.
Mas, a equipe do CadaMinuto lá esteve, para um raro momento que deveria ocorrer mais vezes ao final de cada sessão legislativa: conversar com o presidente da Casa de Tavares Bastos, Luiz Dantas (PMDB), sobre as recentes polêmicas envolvendo o próprio parlamento estadual.
Dantas falou sobre a decisão da Casa de votar fechado em relação à 17ª Vara Criminal e por fim a uma novela que se arrastava no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com polêmicas para todos os lados. Em relação à 17ª Vara, foi uma vitória do governador Renan Filho (PMDB) que manteve seu veto parcial ao projeto ampliando o raio de atuação da Vara Criminal em questão.
Todavia, como o CadaMinuto já tratou do assunto, trago outro ponto ao blog. Dantas falou do papel da imprensa e da necessidade de “estreitar laços” com os jornalistas. Bem, aqui vai o que eu – como jornalista – entendo quanto a estreitar laços. Creio que seja o mesmo ponto de vista de Luiz Dantas.
Cobro do parlamento que seja mais eficaz no quesito transparência em relação aos seus dados, sobretudo as contas públicas. A atual Mesa Diretora – em função das práticas da antiga gestão (legislatura passada) – assumiu o parlamento estadual com este compromisso. Mais que isto: há uma decisão judicial obrigando ao parlamento ser transparente. Impressionante a necessidade de uma decisão judicial para isto. Deveria já haver transparência naquela Casa há tempos.
E aqui, repito algo que já disse em diversos textos: grande parte da atual legislatura – em relação aos escândalos do parlamento estadual – pecou ou por ação ou por omissão. No caso dos omissos, são aqueles que não se dedicaram sequer a uma função inerente ao parlamentar: fiscalizar os poderes, o que incluiu o próprio Legislativo. Bastou um – no caso do ex-deputado estadual e atual parlamentar federal João Henrique Caldas (Solidariedade) – solicitar a movimentação financeira da Casa na Justiça para que soubesse das práticas irregulares do parlamento estadual.
Só há uma forma de saber se estas práticas foram extintas: o parlamento expor seus gastos por meio de um Portal da Transparência. Há tempos é aguardado e nunca sai. Sempre há uma desculpa pronta para algo tão simples: publicar – em um arquivo em PDF mesmo – os gastos da Casa de Tavares Bastos. Prestar contas de seu duodécimo.
Outro ponto que já cobrei a Dantas pessoalmente e ele me disse ser possível: a publicação de todos os comissionados da Casa de Tavares Bastos e os respectivos gabinetes nos quais estão lotados. Até o presente momento apenas três deputados estaduais prestaram contas em relação a isto: Galba Novaes (PRB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (PSDB). A Mesa poderia adotar a prática. Tal ato já existe no Congresso Nacional. É possível encontrar a lista de comissionados por gabinetes de senadores e deputados federais. Já publiquei tal lista neste blog.
Adotar também a prática de prestação de contas por gabinete seria um início bom de estreitamento de laços entre o parlamento estadual e a sociedade, não somente a imprensa. A imprensa seria um meio de acesso facilitado a estas informações que o próprio parlamento pode disponibilizar em seu site.
São alguns de muitos pontos. No mais, só estreita laços quem está disposto ao diálogo. Que Dantas esteja. O problema é que nas mais recentes sessões são muitos os jornalistas que reclamaram – em bastidores – do silêncio do presidente do Legislativo. Dantas sempre saia apressado ao fim de cada sessão dando a impressão de driblar a imprensa em momentos em que as perguntas seriam mais duras em função do momento vivenciado pelo parlamento estadual.
Luiz Dantas afirmou que reconhece o trabalho de fundamental importância da imprensa, “apesar de algumas polêmicas” e que a “ideia é estreitar ainda mais esse laço com os profissionais da área”. Convido Dantas para falar mais sobre o cotidiano do parlamento no exercício desta presidência. O deputado estadual – agora presidente – sempre foi acessível. Sempre atendeu aos telefonemas, mas ultimamente deu a impressão de fugir aos embates.
Que tenha sido só impressão, pois é preciso que a imprensa – diante do histórico do próprio parlamento estadual – tenha sempre a Casa de Tavares Bastos sob vigilância. Afinal, as sombras da gestão desastrosa de Fernando Toledo (PSDB) e da Operação Taturana ainda pairam por lá. Afinal, a maioria dos parlamentares estavam nas legislaturas passadas. Sendo assim, mais do que nunca é preciso acompanhar de perto e cobrar o “novo momento” da Assembleia.
Um novo momento tantas vezes anunciado e tantas vezes distante. A população sempre torce para que este momento venha.
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