Os procuradores do Ministério Público de Contas (MP de Contas) – todos os sete e não apenas os três que se encontram na lista tríplice para ocupar a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) – vivenciam o clima de expectativa em relação a uma conquista tão aguardada.

O MP de Contas – diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à “Emenda da Bengala”, que não viu simetria entre os ministros e demais magistrados e conselheiros dos tribunais – enfim vai ocupar a Corte de Contas. Uma questão histórica, já que há tempos o TCE/AL funciona sem a presença de um conselheiro oriundo do órgão ministerial.

Isto pode representar muito administrativamente e politicamente para os procuradores, inclusive na luta que o MP de Contas trava por maior independência. Atualmente, o órgão – que necessita da máxima autonomia para atuar – está totalmente atrelado ao Tribunal de Contas, inclusive no que diz respeito ao custeio.

De certa forma, é péssimo para um órgão ministerial que muitas vezes, em função do que é princípio de sua própria existência, entra em confronto com o Tribunal de Contas. Registre-se que – mesmo assim – os procuradores não têm evitado este enfrentamento. Todavia, há uma briga – na Assembleia Legislativa – pela apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta a autonomia por lei.

A PEC se arrasta desde a legislatura passada. Dentro do parlamento, a briga foi comprada pela bancada tucana. Mesmo assim não há previsão para entrar em pauta. A presença de um conselheiro oriundo do MP de Contas pode ajudar ao órgão. É mais poder político e de articulação para que o Ministério Público de Contas tenha orçamento próprio, por exemplo. Claro que é uma ligação indireta entre os assuntos.

No entanto, o órgão ministerial tem o apoio da opinião pública e com um conselheiro pode ter mais voz para cobrar o andamento de determinadas matérias. Além das questões políticas, há uma esperança que será depositada no próximo conselheiro: os posicionamentos que levará para dentro de um Tribunal predominantemente formado por “acordos políticos”. Será um conselheiro que não deverá sua nomeação à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, por exemplo.

Mais que isto. Será um conselheiro sem vinculação política com qualquer um dos municípios, por meio de seus prefeitos, como ocorre atualmente com a maioria dos demais conselheiros em exercício no Tribunal. É um equilíbrio que o Tribunal de Contas precisa e que um dos três nomes da lista tríplice pode levar à Corte. Independente de qual seja o procurador.

O MP de Contas tentou chegar a esta vaga recentemente, quando disputou a cadeira com o parlamento estadual. A “briga” foi parar na Justiça. A Casa de Tavares Bastos ganhou o direito de indicar e quem acabou indo para o TCE/AL foi o ex-presidente da Casa, o ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB). Na época, o único procurador que tinha condições de assumir a cadeira era Gustavo Santos.

Santos segue na lista tríplice. Além dele, Rodrigo Siqueira e Enio Pimenta. Apesar da disputa interna, dentro do MP de Contas o clima é de unidade. Gustavo Santos comentou sobre a indicação novamente. “O governador Renan Filho escolherá um de nós. Aos 42 anos de vida, 20 anos de serviço público, (14 em tribunais de contas e seis na Advocacia Geral da União), sinto-me honrado em participar dessa distinta lista. Não imaginei tamanha honra quando cheguei a Maceió em 2006 para fixar residência definitiva. Nasci em Pernambuco, mas morrerei em Alagoas”.

O procurador-geral Rafael Alcântara – em entrevista a este blogueiro – destacou que o MP de Contas aguarda a publicação do Decreto de aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio para encaminhar a lista tríplice.

“O processo dele já passou pela Procuradoria Geral do Estado e está no Gabinete Civil. A aposentadoria de Luiz Eustáquio deve ser oficializada amanhã ou quarta-feira. Aguardamos apenas isto para encaminhar nossa lista ao presidente do TCE (Otávio Lessa”, frisou Rafael Alcântara. A expectativa é que o pleno homologue e remeta ao governador Renan Filho (PMDB).

O chefe do Executivo terá 15 dias para escolher entre os três nomes do MP de Contas. “Aprovado o nome volta para o governador nomear e o presidente do TCE empossar. Esse final é bem célere e geralmente ocorre no mesmo dia. Acredito que todo esse trâmite deve durar uns 30 dias”, explica. 

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