O Ministério Público Estadual (MPE/AL) recomendou também a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) a instalação do controle de frequência de todos os seus servidores lotados nas unidades geridas pela universidade.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (29), e a Uncisal terá o prazo de 30 dias para comunicar ao MP sobre cumprimento da recomendação. De acordo com o órgão estadual, algumas denúncias foram recebidas constando suspeitas sobre a assiduidade de servidores estaduais.
Tanto a Uncisal quanto a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informaram ao MP a ausência de controle eletrônico de frequência de seus servidores em várias unidades de atendimento geridas por ambas. No mês de abril, a promotora Cecília Carnaúba também recomendou o usos da biometria em todos os órgãos ligados a Sesau.
A medida ocorreu após a promotoria ter conhecimento sobre a ausência de um método eletrônico para constatar a frequência de servidores. Na época, a promotora afirmou que a aplicação dessa medida era fundamental para assegurar aos servidores o recebimento de hora extra e adicional noturno, benefícios esses concedidos com base na carga horária, além de manter uma transparência sobre o cumprimento do serviço do servidor público.
Na grande parte dos órgãos ligados à Sesau, o controle da frequência dos trabalhadores era feito manualmente e muitas vezes não chega a sua eficiência, pois essa tarefa é destinada ao chefe da equipe.