Os deputados alagoanos devem voltar a apreciar nesta quinta-feira (28) o veto parcial ao Projeto de Lei que visa regulamentara a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital. O processo está na ordem do dia da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A votação estava prevista para ocorrer na sessão da última terça-feira (26), mas foi adiada novamente a pedido do deputado Antônio Albuquerque (PRTB). O presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB) tinha convocado uma sessão extraordinária logo após a sessão ordinária para que os vetos fossem votados.

Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável á manutenção dos vetos. Os parlamentares ainda debateram os temas da 17ª Vara e a tão polêmica votação com votos abertos ou secretos para os vetos governamentais, que apenas reascendeu as polêmicas em torno da questão.

Deputados que se posicionaram de forma contrária à votação fechada - o que vai de encontro às determinações da Justiça – chegaram a se retirar do Plenário, como foi o caso de Bruno Toledo (PSDB).

O grande embate entre o Legislativo e Judiciário se dá pelo fato dos deputados insistirem em realizar a votação com voto fechado. Encabeçado pelo deputado Rodrigo Cunha, um grupo composto pelos deputados Galba Novaes (PRB), Pastor João Luiz (DEM), Bruno Toledo (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT), Jó Pereira (DEM), Carimbão Junior (PROS), Tarcizo Freire (PSD) e Thaise Guedes (PSC) defenderam o voto aberto e votaram contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No âmbito do Judiciário, uma decisão do desembargador Fábio Bittencourt, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) confirmou a antecipação de tutela da liminar expedida pela juíza Ester Manso. A ação pretende fazer com que os vetos governamentais sejam apreciados com votos abertos pelos deputados.

Veja aqui a Ordem do Dia de hoje na ALE