O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), participou nessa terça-feira (26) de força tarefa para investigar as denúncias de destruição de patrimônio histórico e cultural da zona rural do município de Pão de Açúcar, Sertão de Alagoas. As atividades fizeram parte da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI-São Francisco) e contaram com a presença também de representantes do Ministério Público Estadual, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Dentro da área protegida pelo IPHAN, a fiscalização encontrou um amontoado de pedras cortadas, retiradas das mesmas rochas onde foram encontradas as gravuras rupestres, o que caracteriza crime ao patrimônio histórico. As pedras provavelmente seriam utilizadas na pavimentação de ruas. As ferramentas encontradas são de tempos atuais e aumentam a certeza de que todo o patrimônio está ameaçado.

A procuradora da República Aldirla Albuquerque, que atua na Região de Arapiraca, acompanhou a fiscalização e falou sobre as providências adotadas para evitar maiores danos a esse patrimônio: “Vamos reiterar as providências no âmbito criminal e também no âmbito cível. A intenção é recuperar o que for possível e reprimir as ações humanas em decorrência dessa destruição”, enfatizou.

Na oportunidade, em visita à cidade de Pão de Açúcar/AL, a procuradora da República se deparou com uma situação lastimável: um casarão construído no século XIX, em total abandono, deteriorado e em risco iminente de desabamento. O casarão é de relevante valor histórico e cultural do País, o qual integra a rota histórica “caminhos do imperador” no Estado de Alagoas, na rota do Rio São Francisco, local onde ficou hospedado D. Pedro II, durante os dias 17 e 22 de outubro de 1959.

Atualmente, o bem histórico-cultural é de propriedade do município de Pão de Açúcar e não há informações por parte da Prefeitura Municipal acerca das reais providências para recuperar o bem de valor incalculável.

Com o fim de proteger o patrimônio histórico-cultural de Pão de Açúcar, que faz parte da história brasileira, o Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, instaurou procedimento extrajudicial e dentre as primeiras medidas tem-se a requisição à Defesa Civil do Estado de Alagoas para inspecionar o imóvel, devidamente acompanhada por técnico do IPHAN, bem como ao prefeito de Pão de Açúcar para que se manifeste sobre o estado de abandono e deterioração do casarão, recomendando-se a adoção de medidas necessárias e urgentes para sua recuperação.