Os detalhes das Propostas Municipalistas, que serão entregues ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional, foram tratados durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão e o Secretário Geral Jorge Dantas participaram da reunião.
Este ano a Marcha tem um número recorde de participantes, cerca de sete mil inscritos, o que dá a dimensão da importância do evento.
Para todos esses participantes, a CNM vai expor a pauta com os destaques – acertados na Assembleia. Ao Executivo serão pedidos, por exemplo, a prorrogação da Lei dos Lixões, a renovação da Lei de Licitações e o Encontro de Contas Previdenciárias.
Ao Congresso, explicou Ziulkoski, as reivindicações são o fim da criação de despesas sem os devidos custeios; a isenção de impostos na aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras; e a equalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A hora de definições por parte do Congresso, é importante para que os prefeitos fiquem atentos e vigilantes para que os parlamentares votem a favor do municipalismo, disse Beltrão.
De acordo com o Ziulkoski, nesta Marcha, o movimento municipalista apresentará possíveis soluções a inúmeros problemas dos Municípios. Dependerá do governo federal e do Parlamento receber as propostas.