Seis meses depois de o CadaMinuto Press denunciar que o excesso de faltas às sessões da Câmara de Maceió deveria resultar na cassação de mandatos de mais da metade dos vereadores, suplentes acompanhados do advogado Adriano Soares apresentaram ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, na última quarta-feira (20), os argumentos que devem resultar na queda dos campeões da vida mansa do Legislativo da capital alagoana. Interessados em assumir as vagas que deveriam ter surgido se a Lei Orgânica do Município fosse cumprida, seis suplentes solicitaram acesso a todo o processo que apura o caso, conduzido pela promotora de justiça Marluce Caldas.

O objetivo é obter provas junto ao Ministério Público Estadual (MP), para conseguir fazer com que a legislação seja cumprida e suplentes assumam as vagas que quem faltou a mais que o limite legal de 1/3 das sessões ordinárias no ano de 2014.

Na reunião da tarde de quarta-feira, o representante legal do grupo de suplentes deu o primeiro passo de uma estratégia jurídica que pretende evitar que a impunidade prevaleça contra quem imagina que a solução para o desrespeito ao eleitor maceioense passará apenas pela assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) já firmados, que tiveram o único objetivo de devolver cerca de R$ 400 mil dos salários recebidos pelos dias não trabalhados em plenário.

Para o jurista Adriano Soares, os vereadores, quando fizeram a devolução dos recursos, resolveram a questão do ressarcimento aos cofres públicos, mas não resolvem o problema da improbidade e da perda do cargo.

“Vamos entrar com um requerimento ao procurador-geral de Justiça e à promotora Marluce, solicitando oficialmente cópia de toda a documentação, inclusive, dos comprovantes do ressarcimento. De fato, o pagamento gera confissão de improbidade. Em nome dos suplentes, vamos entrar com as ações para que a Justiça declare a perda do cargo dos vereadores. Porque, na verdade, eles já perderam o cargo. Não é uma cassação, é só uma declaração. Ao mesmo tempo, vamos provocar o Ministério Público, para que também promova uma ação de competência dele, que é a ação de improbidade”, antecipou Adriano Soares.

A iniciativa de dar ciência dos argumentos jurídicos do grupo de suplentes a Sérgio Jucá é motivada pelo fato de o chefe do MP comandar o Conselho dos Procuradores. E caso Jucá estiver convencido de que os pedidos dos suplentes procedem, qualquer pedido de arquivamento que fosse colocado para a apreciação do Conselho, por conta da simples devolução dos valores, o colegiado poderia ter este entendimento para evitar o encerramento do caso.

Na próxima semana, Adriano Soares terá audiência com a promotora, quando apresentará a representação para o MP ingressar com a ação de improbidade. Na sequência, de posse das provas solicitadas, ingressará com a ação diretamente no Judiciário.

Após a divulgação do levantamento do CadaMinuto Press, baseado nas atas das sessões publicadas até 11 de novembro, havia 843 faltas registradas sem justificativas formalizadas nas atas. E 14 vereadores estavam aptos a tomar outro rumo na vida, fora do cargo de vereador.

A certeza até agora é que o prejuízo para os listados entre os mais faltosos já foram muito além da questão financeira. O desgaste político deve arrastá-los para a campanha das eleições municipais de 2016, quando o eleitor poderá ver quem é quem quanto ao compromisso com seus votos.

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