Mais uma prefeitura alagoana foi multada em uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI). Município de Batalha recebeu uma sanção de R$ 830 mil por conta de uma série de irregularidades flagradas no lixão da cidade. O valor foi estipulado pelos técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em função de um lixão localizado numa antiga área de extração de minério, zona rural do município.

De acordo com o analista ambiental do Ibama Maurício Cerqueira, além da falta de licença ambiental, o lixão apresentava agravantes que contribuíram para o aumento da sanção: "São várias irregulares ambientais juntas, desde o descarte ilegal de lixo hospitalar até o processo de combustão. Inclusive, quando chegamos ao local, havia muitos pneus sendo queimados. O gás carbônico eliminado nessa queima provoca sérios riscos à saúde do ser humano, especialmente, graves problemas respiratórios, a exemplo de asma", explicou ele. 

Ainda no município, a fiscalização interditou mais quatro laticínios, o que resultou na apreensão de cerca de 650 kg de queijo coalho, 1000 litros de leite, 50 kg de massa de coalho, 50 kg de creme de leite, mais 10 kg de queijo manteiga e três metros cúbicos de madeira nativa.

Os responsáveis pelos estabelecimentos, segundo a Adeal, foram conduzidos à delegacia de Batalha para a lavratura dos devidos flagrantes. 

Animais apreendidos e entregues

A equipe de fauna e flora passou essa quinta-feira em atividades de apreensão de animais silvestres e incentivo de entregas voluntárias na cidade de Olho d'Água das Flores. Mais de 180 pássaros foram recolhidos do cativeiro e serão tratados pelos médicos veterinários da FPI para, só então, serem devolvidos à natureza. As aves entregues pela população ficaram sob a custódia da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, houve também a prisão de um homem por posse de arma de fogo. Ele mantinha em sua casa uma espingarda calibre 32. O indivíduo foi conduzido à delegacia do município e autuado em flagrante delito.

Casal é autuada

A Casal dos municípios de Batalha e Jacaré dos Homens foi autuada pelos mesmos motivos: vazamentos de água, o que implica em risco da estrutura física dos reservatórios, e falta de filtração da água distribuída à população. A Companhia terá 30 dias para se explicar ao IMA e ao CREA. "São estações de tratamento que mais parecem estar abandonadas. Há rachaduras, vazamentos e até bombas submersas, o que contraria a legislação federal", explicou Elizabeth Rocha,  engenheira sanitarista ambiental.

Outro problema encontrado foi na estação de tratamento de esgoto de Batalha. Lá, os técnicos constataram a falta de ligação entre a rede coletora e os domicílios. "A estação está subutilizada e as casas estão despejando o esgoto no Rio Ipanema, um afluente do São Francisco. O IMA deu prazo de 15 dias para a Casal apresentar as suas explicações", acrescentou Elizabeth Rocha. 

Covos e embarcações recolhidas

Diretamente do Rio São Francisco vieram os resultados da equipe que protege diretamente esse manancial. Foram realizados dois flagrantes contra homens que estavam praticando pesca subaquática, uma técnica proibida no baixo curso do "Velho Chico". Na Polícia Civil, a dupla foi enquadrada no art. 34  da lei n° 9.605/98, que trata do tema.

Houve também a apreensão de 605 covos, que são armadilhas aquáticas. O BPA lavrou um  Comunicado de Ocorrência Policial (COP)  e, o IBAMA, emitiu um termo de apreensão e destruição. Foram ainda recolhidos dois kits com equipamentos de pesca subaquática, compostos por duas espingardas, dois óculos de mergulho, dois pares de pé-de-pato, dois snorkel e dois cintos de lastro.

Participaram dessa operação, além do Ibama e do BPA, o Ima e a Agência Fluvial de Penedo (Marinha do Brasil).

Após todo esse trabalho, as equipes irão enviar relatórios ao Ministério Público Estadual de Alagoas, órgão responsável por adotar as medidas judiciais cabíveis em cada caso.

*Com informações da Assessoria do MP