Durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, foi preso em flagrante o vereador do município de Batalha Rui Francisco Soares Nunes. O político, que é proprietário de um laticínio, é acusado de descarte de resíduos sólidos sem o devido tratamento.

O vereador foi multado em R$ 25 mil e teve o estabelecimento interditado uma vez que a FPI  identificou que o esgoto estaria sendo dispensado no Riacho dos Porcos. Por estar funcionando com o registro sanitário suspenso, também foi aplicada uma multa de R$ 7 mil.

No mesmo município, a Unidade Mista Antônio Vieira Filho e a Unidade de Saúde da Família foram autuadas por não estarem em dia com a documentação necessária para seu funcionamento.

Entre as irregularidades encontradas está a falta de licença ambiental, ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e inexistência de projeto contra incêndio e pânico, extintores e responsáveis pela manutenção dos condicionadores de ar, dedetização e desratização. 

A assessoria do MP informou que , “de acordo com o tenente Wenderson Viana, os mais graves problemas encontrados foram o descarte de material contaminado junto ao lixo comum que, posteriormente, era encaminhado ao lixão da cidade, e o flagrante de dezenas de medicamentos com prazos de validades vencidos, inclusive anticoncepcional.  Em função de todas essas ilegalidades, o IMA lavrou auto de infração e multou o Município em R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada uma das unidades.   

Lojas autuadas  

A FPI também fiscalizou lojas de comércio de produtos agropecuários e de materiais de construção em Batalha. Duas delas estavam com o cadastro de revenda de agrotóxico vencido na Adeal, efetuavam o fracionamento de agrotóxicos - o que é proibido por lei-, possuíam em seu depósito defensivos agrícolas fora da validade e, ainda armazenavam chumbinho, uma espécie de veneno proibida de venda no Brasil.   

ETA sem funcionamento e Prefeitura 

Em Pão de Açúcar, uma estação de tratamento de esgoto está inoperante. A obra foi iniciada em 2001 com recursos da Funasa e, até hoje, não entrou em operação, mesmo com a aparência de ter sido finalizada. Em função disso, a Prefeitura foi intimada pelo IMA para prestar maiores esclarecimentos. 

Já o sistema de tratamento de esgoto estava funcionando de maneira irregular. A Semarh emitiu um auto de intimação contra o SAEE - Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município - para que a Prefeitura dê explicações sobre o lançamento de efluentes da estação de tratamento de água em corpo hídrico.  

O IMA também autuou a Prefeitura por instalar um sistema de captação de água para carro-pipa sem licença ambiental e, a Sesau,  lavrou notificação por encontrar carro-pipa distribuindo água com alvará sanitário vencido e sem cloração.

*Com assessoria