Diferente dos demais senadores alagoanos investigados na Operação Lava-jato (Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP)), o senador Fernando Collor de Mello (PTB) não se contentou em reafirmar sua inocência e esperar o andamento do inquérito aberto com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusado – em uma delação premiada – de ter recebido R$ 3 milhões em propina, Collor parte para o ataque. O senador petebista trava uma “cruzada” pessoal, mesmo diante do desgaste junto à opinião pública, contra o procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot. Fernando Collor de Mello parece não se contentar com nada menos que o procurador fora do caso e do cargo.
No uso da tribuna do Senado Federal, Fernando Collor de Mello fez a ligação entre o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário – autorizado pelo STF com base em um pedido da Polícia Federal – e o fato dele ter encaminhado o impeachment de Janot no Congresso Nacional. Para Collor, o procurador-geral age com uma chantagem.
Vale frisar: não foi pedido apenas a quebra de sigilo de Collor, mas também de Renan Calheiros – que resolveu se antecipar aos fatos e encaminhar às informações ao STF – e de outros envolvidos. Todavia, a leitura de Collor é de que Janot age de forma pessoal, logo a briga estaria comprada.
Por esta razão, o senador petebista voltou a usar a tribuna para denunciar o procurador-geral. Desta vez, Collor o acusa de praticar chantagem e de crime de responsabilidade. O senador fez declarações fortes que devem provocar reação por parte de Janot. Uma delas: “chantagista comigo não se cria”.
As denúncias feitas por Collor atinge, em primeiro lugar, o chefe de gabinete de Janot, procurador Eduardo Botão Pellela. De acordo com o petebista, em 18 meses, segundo dados do PGR, o auxiliar direto de Janot teria recebido R$ 84.846,22 mil por um total de 25 viagens, sendo nove delas para fora do Brasil.
Além deste caso, Collor ainda denuncia que o subprocurador-geral, Aurélio Virgílio Veiga Rios, em 20 meses, realizou 31 viagens, sendo sete para fora do Brasil. Por todos esses deslocamentos, apontam os dados da Procuradoria-Geral, o subprocurador teria recebido a título de diárias R$ 93.387,45 mil. Nos últimos 20 meses, esses dois servidores ligados à procuradoria-geral receberam mais de R$ 177 mil em diárias.
Outro ponto que vale lembrar: a prova cabe a quem acusa. É o mesmo caso em relação às investigações da Lava-jato. Collor só pode ser considerado culpado após as investigações. Por enquanto, se analisa se o que foi delatado pelo doleiro Alberto Youssef corresponde ou não a verdade.
“Há fortes indícios, ainda, de desperdícios de dinheiro público e o uso compensatório de instrumentos administrativos, como o pagamento de diárias para reforçar vencimentos. Sem dúvida, são valores que ultrapassam os limites da moralidade, da razoabilidade e da probidade administrativas, especialmente quando se referem a recursos públicos. E tudo isso, diga-se, autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”, apontou Collor. Collor disse ter tido acesso a aproximadamente 15 mil registros de viagens e diárias do MPF entre os anos de 2013 a março de 2015.
“No âmbito da chamada operação Lava Jato, Janot, contrariando a recomendação dos responsáveis pelo caso, permaneceu inerte. A desídia mostrou-se ainda mais grave pelos encontros clandestinos que manteve com autoridades e advogados, para conversas de conteúdo não-republicano. Assim, ao selecionar subjetivamente, para sua satisfação pessoal, aqueles que seriam e os que não seriam investigados, Janot portou-se de maneira incompatível e indigna com o decoro e a estatura do cargo que exerce”, destacou ainda o senador.
Ele ainda diz que Janot busca se auto-promover. “Ostenta sem cerimônia sua segurança pessoal, transformando os eventos de que participa em espetáculos de mídia, como ocorreu em Uberlândia, em fevereiro deste ano, onde seu aparato de segurança contava com oitenta homens, entre os quais três atiradores de elite”, diz.
“Diante de tudo isso pergunto: até quando as decisões monocráticas continuarão prevalecendo sobre as colegiadas? Até quando conviveremos com essa inversão de valores institucionais, esse desequilíbrio entre poderes e mandatários em relação a órgãos e servidores públicos? Até quando permitiremos esse jogo do Ministério Público subjugando o Senado da República? Até quando os parlamentares aceitarão esse clima de medo, de sujeição, de ameaças e chantagens do senhor Janot? Até quando suportaremos esse populismo judicial de Janot, um especialista em escolher alvos e também em chantagear?”, finalizou.
Uma briga pessoal – ao menos para Collor – que deve ter novos capítulos.
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