Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba o entendimento de possibilidade de simetria entre a “emenda da bengala” e os tribunais e outros servidores públicos, o Ministério Público de Contas já deve encaminhar – na próxima semana – a lista tríplice para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), para a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
Caberá ao governador escolher em uma lista formada por três procuradores. O processo deveria ter sido iniciado no dia 15 de maio, quando Luiz Eustáquio – que atingiu os 70 anos de idade – se aposentaria. No entanto, com base na emenda, Toledo recorreu à Justiça estadual para permanecer até os 75 anos de idade.
Uma decisão liminar manteve Luiz Eustáquio Toledo como conselheiro. O MP de Contas recorreu nesta semana alegando a nulidade da decisão. Mas agora, diante do entendimento do STF tudo muda e o conselheiro terá que deixar o Tribunal de Contas do Estado.
Os procuradores – todos os sete! – correm para formular a lista e já colocar nas mãos de Renan Filho para não sofrerem outro “susto”, afinal a cadeira de conselheiro é disputada desde vacâncias anteriores. Mais recentemente, os procuradores brigaram na Justiça com o ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) pela vaga. O ex-parlamentar levou a melhor e acabou se tornando conselheiro.
De acordo com o procurador-geral Rafael Alcântara, há o entendimento pacífico de que esta vaga que se abre com a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo é do Ministério Público de Contas. Este entendimento – inclusive – já foi levado ao governador.
Rafael Alcântara ainda confirmou ao blog que os procuradores devem se reunir na próxima segunda-feira para formalizar a lista tríplice e endereçá-la ao Palácio República dos Palmares. Os três procuradores que constarão na lista são Gustavo Santos, Rodrigo Siqueira e Ênio Pimenta. Estes são os únicos que possuem idade para o cargo (acima dos 35 anos). Renan Filho terá que indicar um dos três, portanto.
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