A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (19) Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Kelmann Vieira (PMDB) e do vereador Sílvio Camelo (PV) que altera o artigo 3º da Lei 5.313 de 1º de dezembro de 2003, prorrogando por mais dois anos os atuais mandatos dos diretores das escolas municipais.
Durante a sessão ordinária da terça-feira, os vereadores suspenderam os trabalhos por dez minutos para que os parlamentares pudessem receber uma comissão de diretores de escolas municipais da capital que desejavam solicitar a ajuda do Poder Legislativo.
Os profissionais da Educação denunciaram que devido a problemas como reforma de escolas, que se estendem por meses; calendário diferenciado e também devido ao processo de matrículas “on line”, que ainda não foi encerrado, as eleições para diretores escolares marcadas para este ano estão prejudicadas.
Eles solicitaram que a Câmara aprovasse um Projeto de Lei, prorrogando os atuais mandatos, que se encerram em dezembro deste ano, para que as eleições coincidam e sejam realizadas de forma unificada. “Do jeito como está, parte da eleição será realizada este ano, outra parte em 2016 e uma terceira em 2017”, revelou o diretor Edmar Rodrigues de Oliveira.
Um requerimento pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Marcelo Gouveia (PRB). Com a aprovação, por unanimidade, do pedido de urgência, o PL recebeu parecer especial do vereador Silvânio Barbosa (PSB) e entrou na pauta de discussão e aprovação de duas sessões extraordinárias, realizadas logo após o término da ordinária desta terça. A prorrogação dos mandatos dos diretores de escolas foi aprovada, em duas discussões, pelo Plenário, tendo na primeira votação, cinco votos contrários, e na segunda, quatro.
“A votação de hoje comprova, mais uma vez, o caráter democrático com que conduzimos os trabalhos no Poder Legislativo. A matéria é de interesse de uma categoria e gerou polêmica, mas soubemos conduzir o debate, garantindo espaço para todos e ao final, aprovamos o Projeto de Lei que segue agora par sanção do Executivo”, disse o presidente.
CIDADÃO HONORÁRIO – Os parlamentares aprovaram ainda, em duas discussões, Projeto de Decreto Legislativo de autoria do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira, que concedo o título de Cidadão Honorário de Maceió ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
A honraria será entregue na próxima sexta-feira (22) em solenidade a ser realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a partir das 10h. De acordo com o propositor do projeto, a cessão do título é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo ministro, que tem forte ligação com Alagoas, enquanto jurista e membro da mais alta corte da Justiça brasileira. “O ministro Marco Aurélio Melo é, com certeza, uma referência na Justiça do País no que se refere à ética, à moral e a imparcialidade no trato dos mais diversos assuntos, além de ser uma pessoa com uma brilhante trajetória pessoal e profissional”, disse.
Os vereadores também aprovaram Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador e líder do governo, Eduardo Canuto (PV), que concede também o título de Cidadão Honorário ao cantor Altemar Dutra de Oliveira Júnior. A data da solenidade de entrega ainda vai ser marcada pela Superintendência da Câmara.