Na noite desta terça-feira (19), foi colocado em pauta no Tribunal Superior Eleitoral, os embargos de declaração do recurso 442-08 de Maragogi, cuja última decisão, determinava o retorno do processo para novo julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Este processo trata de análise de pedido de cassação do prefeito eleito, Luiz Henrique Peixoto Cavalcante, conhecido por Henrique Madeira e o vice-prefeito Claudinel Lira Pinto, movido pela coligação opositora.

Durante a sessão, o ministro Admar Gonzaga Neto pediu vistas do recurso, divergindo do voto da ministra relatora do caso, Maria Thereza, que determinava que o processo voltasse ao Tribunal de origem. Segundo o advogado de defesa, Dr. Luiz Vasconcelos, este pedido de vistas, em regra, demonstra a não concordância com o posicionamento, que é pela anulação do julgado, ou seja a manutenção do resultado do pleito eleitoral de 2012 que elegeu a coligação “Maragogi no rumo certo”.

Ainda segundo ele, o Tribunal Regional de Alagoas, de forma soberana, como de praxe, analisou as provas e reformulou a sentença. “Creio que o TSE deve se apegar as questões técnicas dispostas nos autos, e que este processo não deve retornar à pauta em menos de 30 dias, que é o tempo razoável que os ministros, após pedirem vistas, utilizam para apresentar seu voto. Mas, independente da decisão do TSE, não há qualquer possibilidade de modificação do executivo de Maragogi, em um curto espaço de tempo. Uma vez que, na pior das hipóteses, ainda haverá novo julgamento em Alagoas”, declarou.

Em nota, o Prefeito Henrique Madeira destacou que confia na justiça e que pretende continuar focado em seu trabalho à frente do executivo municipal. “Sabemos que o direito tem várias interpretações e tenho total respeito e confiança na justiça", afirmou.