Logo no início de seu mandato, em 2013, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) anunciou que passaria um pente-fino nos contratos que estava herdando da gestão do ex-prefeito Cícero Almeida (PRTB). Dois desses contratos foram mantidos, apesar da devassa feita e das denúncias de ilegalidades em que o Ministério Público Estadual (MP) já apontava a possibilidade de prejuízos de R$ 200 milhões na licitação da coleta de lixo. Os contratos foram mantidos porque, apesar de suspeitos, ainda eram considerados legais.

A partir da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TC), baseada em relatório da conselheira Rosa Albuquerque, problemas muito graves podem surgir, com a descontinuidade de um serviço essencial para a saúde pública. A questão é que parte considerável do peso dessa consequência recairá sobre os ombros do prefeito Rui Palmeira, que fez uma escolha de Sofia, ao manter os serviços conduzidos pela Limpel e pela Viva Ambiental, “sem lesão ao erário”, segundo nota oficial da Prefeitura de Maceió.

O tucano decidiu, entre os males, o menor. Mas, se (ou quando) o lixo acumular nas portas e terrenos baldios dos maceioenses, corre o risco de o eleitor chegar a 2016 sem mais lembrar que apesar de o TC ter multado em mais de R$ 10 mil o superintendente de Limpeza Urbana de Maceió da gestão tucana, Jackson Pacheco, é Cícero Almeida e não Rui Palmeira que responde a processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dos contratos suspeitos de superfaturamento.

De olho na reeleição, Rui Palmeira pode enfrentar o ex-prefeito Cícero Almeida, que busca um novo partido para servir de porta para ingressar na corrida eleitoral de 2016. Mas de todas as críticas que Almeida deve preparar para o seu discurso contra as dificuldades enfrentadas pela gestão de Rui Palmeira, melhor deixar a questão do lixo fora da pauta do debate. Porque, apesar de ter havido a chance de pelo menos se tentar cancelar os contratos suspeitos da chamada “máfia do lixo”, não caberá à gestão tucana as responsabilidades diretas sobre o que passará a cheirar mal nessa história.

A Rui Palmeira, caberá promover uma solução definitiva, legal e favorável à população sobre mais este problema, que vai muito além do oportunismo político tão comum nas disputas eleitorais que já começam a pautar agentes públicos e as instituições.

A relatora da decisão em questão, Rosa Albuquerque, parece ter acertado, ao interditar uma nascente que fazia brotar dinheiro público, apesar das suspeitas de contaminação pelo chorume da ilegalidade. Mas é impossível não observar o contexto político da condenação dos contratos da coleta do lixo da capital, que deve ter agradado duplamente o irmão da conselheira, deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB).

O relatório da conselheira do TC impõe dificuldades de ordem administrativa para Rui Palmeira, um oposicionista ferrenho da Mesa Diretora presidida por seu irmão Albuquerque, entre 2007 e 2008, em meio à crise resultante da Operação Taturana.

Mas também reforça o entendimento de que a gestão de Cícero Almeida produziu atos administrativos considerados ilegais. O ex-prefeito perdeu espaço para o ex-presidente da Assembleia no PRTB, após o acontecimento que foi tratado como “expurgo” de Albuquerque da coligação do governador peemedebista Renan Filho, em 2014. Na ocasião, apesar do mal estar, Almeida manteve o apoio à chapa vitoriosa do PMDB. Alimentou ainda mais o sentimento de repulsa de Albuquerque, responsável pela condução da irmã ao cargo vitalício no TC.

É certo que há muito chorume a ser drenado da montanha de sujeira que parece ter sido produzida pelos contratos da coleta de lixo. Mas é preciso controlar bem a pressão incendiária dos subterrâneos desta questão, para evitar que a população ou as partes envolvidas sejam atingidas por queimaduras além das produzidas pelas inevitáveis explosões dos fatos.