Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que será apreciado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O documento, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), foi entregue ao governador Renan Filho (PMDB) na sexta-feira (15).

Segundo a superintendente de Orçamento Público (SOP) da Seplag, Vânia Veloso, o projeto da lei foi um resultado de estudos e pesquisas realizados pela Seplag juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Ela explicou que as prioridades e metas da Administração Pública estadual para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual – PPA para o período de 2016-2019.

O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Após aprovada pelo legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá as metas fiscais; os critérios e forma para a limitação de empenho; a movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada; a avaliação dos riscos fiscais e a situação financeira e atuarial.