De acordo com informações divulgadas pela Agência Alagoas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda-feira, dia 18 – prevê um orçamento menor para o ano de 2016 quando comparado ao valor aprovado para o exercício financeiro deste ano.
Em 2015, o parlamento estadual aprovou um orçamento, já neste ano, de R$ 8.361 bilhões. Para 2016, a previsão do governo é de R$ 8.181 bilhões. São R$ 180 milhões a menos. Isto mostra o momento de retração. Reflexo do que ocorre com a economia do país. De acordo com o governo do Estado, é o valor que se enquadra a atual política de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governador Renan Filho (PMDB) já salientou – em diversas entrevistas – que recebeu o Executivo com a LRF estourada o que tem dificultado, segundo ele, a negociação com as diversas categorias de servidores que buscam um reajuste salarial. O governo pode fechar o ano sem conseguir sequer repor as perdas da inflação, o que pode causar um forte desgaste junto ao servidor público.
Além disto, pode levar o governador a não conseguir cumprir algumas promessas como a convocação das reservas técnicas. Como mostra o orçamento para o próximo ano, o período ainda será de dificuldades financeiras. O valor para o exercício financeiro de 2016 compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, os órgãos, fundos, autarquias e fundações públicas.
“Já o orçamento da seguridade social e o de investimento das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será elaborada conforme as diretrizes gerais estabelecidas em lei”, coloca ainda a Agência Alagoas por meio de release do governo.
E complementa: “segundo a publicação, os valores relativos aos recursos do Estado serão calculados por meio da análise das normas técnicas legais, além das considerações acerca dos efeitos resultantes das alterações da legislação, da variação dos índices de preço, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante”.
A Lei de Diretrizes deve ser apreciada pelo Legislativo e retorna ao Executivo para ser sancionada ou não em função de possíveis vetos. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual. Desta forma, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual que define a aplicação financeira dos recursos do Estado.
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