Nos próximos dias Brasília receberá governadores e prefeitos, incluindo os de Alagoas, para discutir propostas federativas e também a liberação de verbas e emendas para o estado. Na próxima quarta-feira (20), os governadores se reúnem em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para debater temas da agenda federativa.

Entre os temas a serem discutidos, estão a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência, além do novo indexador de dívidas aprovado no Senado, que pode amortizar em R$ 3 bilhões a dívida de Alagoas com a União.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Senado disse que é necessário que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados no cenário de ajuste fiscal”.

A lista dos temas de interesse dos estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira (19), um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS (PRS 1/2013).

A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os estados. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa.

“Esperamos uma sinalização do governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS”, informou o senador Walter Pinherio (PT-BA), que participará do encontro de quarta-feira.

Para Pinheiro, além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é auxiliar governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência estadual.

Apesar da importância do Pacto Federativo o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não acredita em avanços nessa área.

“Sou muito cético quanto a isso. Tivemos uma reunião [com governadores de estado] há três anos, com uma pauta extensa, que não deu em praticamente nada. Se não tiver liderança na Presidência da República para tocar o debate, é muito difícil avançarmos, porque, de pires na mão, cada um vai puxar a brasa para sua sardinha. Por isso, acho improvável que saia um projeto consistente”, explicou Nunes.

De acordo com Aloysio Nunes, é fundamental a discussão da desoneração sobre os tributos federais cobrados sobre investimentos em saneamento.“O Brasil tem metade dos subsídios e não tem acesso à rede de esgoto. É uma reivindicação unânime dos governadores e um compromisso de campanha da presidenta Dilma.”

Desde a reunião lembrada pelo senador tucano, em março de 2013, o Congresso aprovou reivindicações antigas de estados e municípios, entre elas as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (Lei Complementar 143/2013). Deputados e senadores também aprovaram a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Pacto Federativo é a esperança de prefeitos

Dias depois será a vez de prefeitos de todo o país realizarem mais uma Marcha dos Prefeitos, que está marcada para ocorrer, em Brasília, entre 25 e 28 de maio. A expectativa é que o presidente do Senado crie uma comissão para discutir propostas federativas.

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a marcha terá como temas centrais além do Pacto, a reforma política. O maior objetivo é discutir mecanismos de partilha dos tributos arrecadados entre os entes da Federação.

Os prefeitos de Alagoas se reuniram no dia 04 deste mês com o relator da Comissão Especial que discute o Pacto Federativo no Congresso nacional. Uma das principais reclamações é que atualmente os prefeitos gastam mais do que arrecadam em recursos federais.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, disse na ocasião que os prefeitos pedem mais autonomia para definir os pisos salariais de cada categoria. Hoje os valores são estabelecidos de forma unificada em todo o país, mas ele reclama que muitas vezes a quantia estabelecida não condiz com a realidade de cada município. Outra proposta feita é para que haja uma revisão nas atribuições municipais para execução de programas federais. Os prefeitos de Alagoas reivindicam que junto com o programa, seja também atrelada uma fonte financiadora.

*Com informações Agência Brasil e CNM