Publiquei aqui neste blog a lista de Câmaras Municipais e prefeituras que – conforme informações do Ministério Público de Contas (MP de Contas – foram alvo de duas ações por conta da ausência de prestação de contas em relação ao ano de 2014.
O único presidente de Câmara Municipal que se pronunciou foi o vereador Ubirantan Nunes (Maribondo). Os demais parecem ter ignorado o assunto em um momento em que se cobra tanto transparência tanto por parte do Executivo, quanto do Legislativo.
Foram 18 prefeitos e 32 presidente de Câmara Municipal incluídos na lista elaborada pelo MP de Contas.
Nunes busca justificar a ausência de prestação de contas em nota encaminhada a este blog. De acordo com ele, “a referida prestação de contas, referente a 7ª remessa do ao ano de 2014, da gestão anterior, foi devidamente encaminhada através do SICAP para o Tribunal de Contas de Alagoas, no último dia 24 de abril, às 10;08h. Portanto, seis dias antes do prazo estipulado para aquele órgão de contas”.
O presidente da casa legislativa ainda diz que “além do envio pelo sistema, o Tribunal de Contas também determina o envio físico da referida prestação de contas, acompanhada de 52 peças documentais”.
“Acontece, porém, que um desses itens, que trata sobre a relação dos decretos municipais de 2014 referentes ao Poder Legislativo, não foi enviado em tempo hábil pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal de Maribondo. Somente no dia de hoje, 15 de maio, essa documentação pendente foi entregue ao setor de contabilidade da Câmara”, complementa ainda a nota..
De acordo com ele, “somente na próxima segunda-feira a prestação de contas física estará sendo protocolada no Tribunal de Contas de Alagoas, já que a mesma já foi entregue pelo Sistema online, no último dia 24 de abril, conforme consta no site do próprio Tribunal de Contas”.
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