A Câmara Municipal de Maceió reuniu hoje (15) autoridades, lideranças de movimentos e a comunidade LGBTT para discutir formas de combate à prática de homofobia na capital. A audiência pública proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDSB) incluiu ainda o lançamento da frente parlamentar de combate às doenças sexualmente transmissíveis e Aids e a entrega da comenda Denilson Leite ao promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa e ao grupo teatral Joana Gajuru.

“Abraçar este movimento faz parte de minha conduta e formação moral. Acredito firmemente na dignidade de todo ser humano. Sabemos que não é fácil garantir a efetivação de políticas públicas. Temos muito a conquistar. A homofobia é crime contra o ser humano. Estamos dispostos a buscar políticas para atender essas pessoas. O papel da educação é de suma importância para a construção de um novo olhar”, defendeu a propositora da discussão, Tereza Nelma.

A vereadora ressaltou os avanços na legislação da capital em busca pela igualdade de direitos e pelo respeito à comunidade LGBTT, especialmente leis aprovadas pela Câmara Municipal, como a criação da comenda Denilson Leite, a lei que proíbe eventos com músicas que degradem a mulher e estimulem a homofobia, a que estabelece o direito ao uso do nome social de travestis e transexuais nas repartições públicas do Estado e do município e a recente legislação que garante que casais em união homoafetivas possam se inscrever em programas de habitação social.

“Termino dizendo para todos vocês que sempre tive muito orgulho de levantar essa bandeira aqui. Os meus pares, os meus colegas vereadores sempre respeitaram e aprovaram esses projetos por unanimidade. Precisamos hoje que o movimento se uma, converse, tire as vaidades pessoais e busque o que é melhor. É preciso ter propostas para apresentar aos governos. Orientação sexual é direito e dever de cada um respeitar”, disse a vereadora.

O presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira, ressaltou a importância da discussão do tema homofobia para o combate à intolerância e reafirmou o compromisso em apoiar os projetos em defesa dos direitos LGBTT. “É com grande satisfação que a câmara sempre tem trazido a discussão projetos de leis que garantem os direitos LGBTT, como os de autoria da vereadora Tereza Nelma, que sempre defende esta causa”, afirmou.

O promotor de Justiça, Flávio Gomes da Costa, defendeu durante sua palestra que não existe mais espaço para a intolerância na sociedade brasileira. Ele falou sobre a promotoria no Ministério Público voltado para as causas LGBTT, na qual é titular. “Muita gente não sabe nem o que é homofobia, que é uma espécie de medo irracional diante da homossexualidade”.

Segundo ele, 50% de todos os casos de homofobia do mundo aconteceram no Brasil no ano de 2014 e Alagoas tem cinco cidades líderes nesse indicador. No ano passado, foram 118 assassinatos de homossexuais no país. O promotor chamou a atenção para a subnotificação desses casos, em que a real motivação não é exposta.

No ano de 2013, Alagoas ocupava o quinto lugar no ranking de casos de homofobia no Brasil. Ele citou ainda alguns casos emblemáticos em Alagoas, como o do vereador Renildo, de Coqueiro Seco, que foi assassinado barbaramente, com requintes de crueldade. “É um crime de ódio. Tem todos os elementos de homofobia. Ser livre não é meramente a corrente de uns; é viver de um modo que respeite e reforce a liberdade do outro”, concluiu, citando uma frase de Nelson Mandela.

A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Elvira Barreto, também fez uma palestra com o tema “Enfrentar a Homofobia: Desafio e Oportunidade”, onde refletiu formas de tratar a diversidade sexual como uma questão de todos. Ela apresentou dados nacionais de discriminação, inclusive em escolas.

“Essa realidade nos envergonha. É necessário redefinir o conceito de que ser heterossexual é o aceitável, o preferível. As brincadeiras de criança, as músicas de roda não são tão inocentes assim. Há uma cultura da negatividade da homoafetividade”, observou.

A pesquisadora fez questionamentos sobre a forma como a sociedade encara o homossexual. “A homofobia denuncia uma irracionalidade vergonhosa. Por que a vivência da diversidade sexual precisa merecer castigo, punição e morte? É um desafio e todos nós temos responsabilidade nesse enfrentamento”, defendeu Elvira.

Um outro tema abordado foi a abordagem do tema diversidade sexual na educação infantil. O professor Ademir Oliveira, que representou a Secretaria Estadual de Educação, falou sobre projetos pedagógicos que já estão sendo desenvolvidos na rede estadual voltado para o tema. “O que nos angustia hoje é pensar como as pessoas lidam com a homofobia. Uma contradição na escola, como pode haver exclusão? Mas, estamos caminhando”, disse.

FRENTE PARLAMENTAR - O vereador Cleber Costa (PT) justificou a criação da frente parlamentar DST/Aids. “Ela se faz necessária porque o número de casos está crescendo, principalmente entre heterossexuais. Nosso objetivo é reduzir o número de casos”, disse o parlamentar, que ressaltou o caráter suprapartidário da frente.

A atriz Waneska Pimentel, do Grupo Joana Gajuru, que recebeu a comenda Denilson Leite, falou sobre a trajetória do ator que dá nome à homenagem e sobre a forma violenta como foi morto. A família de Denilson estava presente e recebeu homenagens. Emocionados, mãe e irmão do ator pediram Justiça.

A secretaria Adriana Toledo, que representou o prefeito Rui palmeira, disse que acompanhar essa discussão é uma determinação da atual gestão, que quer, sim, avançar em políticas públicas nesse sentido. Ela se comprometeu ainda em encampar a realização de um grande seminário sobre o tema homofobia ainda neste ano.

“Essa luta é tão recente, temos ainda um longo caminho a percorrer. Uma reflexão boa dessa audiência foi o avanço na questão legal, nosso município tem a legislação mais moderna, mas a maior violência e preconceito. Essa é uma batalha grande e o movimento tem um papel fundamental para a gente conseguir avançar nisso”, disse Adriana.

Participaram ainda das discussões de hoje o vereador Silvio Camelo (PV), a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Mulher, Ana Lúcia Omena, o representante das ONGs LGBTT de Alagoas, Júlio Daniel Farias, e a representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Graça Carvalho.