A Prefeitura de Maceió informa que os contratos alvo da decisão do Tribunal de Contas de Alagoas (TCAL) foram licitados em 2011 e firmados em 2012.
A atual gestão, que assumiu o Executivo municipal em janeiro de 2013, tomou todas as medidas para que não houvesse lesão ao erário, tampouco a suspensão do serviço, essencial para a cidade.
A Prefeitura, na atual gestão, negociou retenção cautelar de valores referentes a estes contratos e manteve os preços contratados ainda em 2012, além de ter conseguido desconto em dívidas geradas na gestão anterior. Medidas estas reconhecidas pelo Acórdão do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, o Município contratou consultoria, a partir da provocação do Ministério Público Estadual e do próprio Tribunal de Contas do Estado, para auditar os contratos.
A Prefeitura esclarece ainda que se trata de contratação complexa. Tanto que a própria Corte de Contas, que tem aparato qualificado de auditoria e atua com finalidade exclusiva, demandou grande quantidade de tempo para decisão conclusiva.
Tão logo o Município seja notificado, analisará os fundamentos da decisão e seguirá conforme determinação da Corte de Contas de Alagoas.