Após o longo debate que precedeu a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALE) favorável à manutenção dos vetos governamentais ao Projeto de Lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal, nesta quarta-feira, 13, parece estar mais próxima a resolução do impasse.

O parecer assinado pelo deputado Edval Gaia (PSDB), não chegou a ser votado, em razão de não haver Ordem do Dia, mas o novelo em que se transformou a matéria deve desenrolar em outra frente, com a realização, amanhã (14), de uma reunião extraordinária da CCJ para decidir acerca do recurso onde o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) solicita do plenário a votação aberta dos vetos em pauta.

A deputada Jó Pereira (DEM), relatora do recurso, garantiu que amanhã o parecer estará pronto para votação e, dando mostras de que será favorável ao pleito do tucano, defendeu que a Casa terá a oportunidade de cumprir a decisão judicial e de “construir a votação aberta” por meio do requerimento de Cunha e da posterior apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de deputado Isnaldo Bulhões – que contempla a votação aberta em caso de vetos.

“A lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal está em vigor, está sancionada, apenas com parágrafo vetado... Temos oportunidade de construir o voto aberto sem prejuízo à sociedade alagoana”, pontuou.

A sugestão para a realização da sessão extraordinária da CCJ partiu do deputado Antônio Albuquerque (PRTB), um dos integrantes da Comissão. “O deputado Rodrigo Cunha ofereceu instrumento legal para colocarmos um ponto final, à luz do Regimento, nessa discussão e virar a página, sem precisar criar celeuma”, colocou o parlamentar, lembrando que uma decisão judicial que atenda o que espera a Mesa Diretora poderia levar bastante tempo: “Quem vai dar o ponto final é o Supremo Tribunal Federal ou a própria Assembleia, por suas prerrogativas”, resumiu.

Bate-boca

O parecer favorável à manutenção dos vetos, assinado pelo deputado Edval Gaia (PSDB), não chegou a ser votado na sessão de hoje, devido a uma Questão de Ordem levantada por Albuquerque. O parlamentar explicou que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a matéria não poderia mais ser apreciada, já que não havia Ordem do Dia, sendo transferida para a próxima sessão ordinária.

Insatisfeito com a explicação do colega, Galba Novaes (PRB) questionou à Mesa Diretora as razões pelas quais o parecer não poderia ser colocado em votação e voltou a criticar a suposta relutância da Casa em adotar a votação aberta na apreciação de vetos. “A sociedade sabe que o que está trancando essa pauta é a falta de vontade dessa Casa de cumprir uma decisão judicial e votar abertamente a questão da 17ª Vara Criminal”, criticou.

A fala de Novaes gerou mais um bate-boca entre ele e o presidente Luiz Dantas (PMDB), que voltou a chamar a atenção do parlamentar sobre o tempo de sua fala em plenário.

“Não é vossa excelência que vai dizer o que eu tenho que falar. Toda vez que eu utilizo a palavra sou alertado sobre o tempo. Há uma intolerância toda vez que vamos falar”, respondeu, se queixando do tratamento “diferenciado” dispensado a ele pelo chefe do Poder Legislativo: “Não sabia que vossa excelência quando se sentasse nessa cadeira seria tão prepotente e intolerante como tem sido”, alfinetou.

Vários parlamentares, entre eles Marcelo Victor (PROS), Ronaldo Medeiros (PT) e Inácio Loiola (PSB) se solidarizaram ao presidente da ALE.