Os procuradores do Ministério Público de Contas – conforme informações apuradas por este blog – devem se reunir, no início da tarde de hoje, dia 11 – para definir qual ação o órgão ministerial irá tomar diante da decisão judicial (liminar concedida) que impede a aposentadoria compulsória do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.
O conselheiro deixaria o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no próximo dia 15 por atingir 70 anos de idade. Todavia, o próprio Luiz Eustáquio entrou com um Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para permanecer no cargo.
Ele se baseia na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Bengala, que aumenta o tempo de permanência de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 70 para 75 anos de idade. A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz. A decisão ainda não é de mérito.
A permanência de Luiz Eustáquio atrapalha os planos dos procuradores do Ministério Público de Contas. Eles entendem que a próxima vaga - que seria a de Eustáquio Toledo – deve ser ocupada por um procurador e já preparavam a lista tríplice a ser encaminhada para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).
Os procuradores já disputaram a vaga outras vezes. Da vez mais recente foram derrotados pelo entendimento jurídico que deu a vaga ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo. Ele assumiu a cadeira no início deste ano.
Há uma tendência – conforme bastidores – de que os procuradores do Ministério Público de Contas recorram da decisão por entenderem que não há simetria entre o Tribunal de Contas e o STF. Diante disto, a PEC da Bengala não serviria de argumento e Luiz Eustáquio Toledo teria que ser aposentado.
Todavia, a decisão só será tomada se for unânime entre os procuradores. São sete procuradores que discutiram o assunto. A ideia é avaliar a situação, debater as teses e traçar qual estratégia será adotada em conjunto. A única coisa que o procurador-geral do MP de Contas adianta é que “os procuradores não terão atitude passiva diante do caso”.
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