A Parada de Orgulho das Diversidades deve ser incluída no calendário turístico de Maceió. É que a Câmara Municipal de Maceió promulgou nesta quinta-feira, (07) um projeto de lei, que deve incluir o evento da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), no roteiro turístico da Capital.
O projeto estabelece a Praça Rayol, no bairro de Jaraguá, como local de concentração dos participantes do evento. Segundo a vereadora Tereza Nelma, parlamentar autora do projeto, esta é uma ação que atende o movimento LGBT.
“Eu venho há muito tempo lutando por essas pessoas que são vítimas constante de preconceitos. A criação de um evento chame a atenção para este segmento será mais um passo alcançado em nossa sociedade. Gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros só querem respeito e reconhecimento”, destaca a vereadora.
Uma outra lei promulgada hoje também de autoria de Tereza Nelma obriga o registro do histórico médico escolar dos alunos nas escolas da rede pública e da rede particular de Maceió - a partir do calendário letivo deste ano.
O histórico deverá ser preenchido no momento da matrícula ou rematrícula do estudante e caberá aos pais ou responsáveis fornecer as informações necessárias à unidade de ensino. No documento, constarão as seguintes informações: além de fotos dados básicos pessoais, tipo sanguíneo, vacinas tomadas, alergias, telefone de urgência e plano de saúde, se houver.
Já a Lei Nº 6427, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, determina que o local de realização de provas em concursos públicos seja em estabelecimentos próximos ao endereço que o candidato apresentar no ato de sua inscrição. A legislação prevê ainda que os candidatos portadores de necessidades especiais tenham direito a fazer as provas em local próximo à sua residência e que tenha ainda todas as condições estruturais para recebê-los.