Ao contrário do que havia anunciado na quarta-feira passada, dia 29, após um encontro a portas fechadas com outros parlamentares, o deputado Luiz Dantas (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa (ALE), disse que a pauta segue trancada na Casa. O chefe do Poder Legislativo falou rapidamente com a imprensa no final da sessão desta terça-feira, 05, onde não houve Ordem do Dia devido a não apreciação de diversos vetos governamentais.
Na reunião de quarta-feira ficou decidido que os vetos não serão apreciados até que saia uma nova decisão judicial acerca do assunto. Na semana passada, os parlamentares foram surpreendidos com a determinação da juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual, pela votação aberta na apreciação dos vetos, entre eles o veto parcial ao Projeto de Lei, de origem do Poder Judiciário, que reestrutura a 17ª Vara Criminal da Capital.
Também em entrevista aos jornalistas, o líder do governo e vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros (PT), explicou que, caso haja entendimento de lideranças, é possível colocar matérias em votação mesmo sem a apreciação dos vetos pendentes.
Tentativa
Enquanto a Mesa Diretora recorre da decisão e o imbróglio não se resolve, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou um recurso para que o plenário possa decidir sobre a Questão de Ordem colocada por ele na sessão do dia 28 de abril, solicitando a votação aberta dos vetos em pauta.
Com o pedido negado pelo presidente da ALE, (PMDB), Cunha ingressou com um recurso interno solicitando que a questão de ordem seja votada em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá o prazo de três sessões para apresentar parecer sobre o assunto, antes da matéria ser apreciada pelos deputados.
“Não devemos esperar 15 dias pelo julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça, ou outros tantos dias mais para uma resposta do STJ ou do STF”, afirmou Cunha, justificando que o recurso interposto por ele busca agilizar a apreciação dos vetos e a consequente desobstrução da pauta.
“Espero que não seja conduta dessa Mesa o descumprimento de decisões judiciais”, alfinetou o tucano, ao voltar a falar sobre o seu descontentamento com a situação.
Luiz Dantas afirmou que o requerimento de Cunha será lido amanhã em plenário e encaminhado a CCJ.