O deputado estadual Galba Novaes (PRB) – que já causou polêmicas na Casa de Tavares Bastos por ter se indisposto com vários colegas, dentre os quais o presidente Luiz Dantas (PMDB) e o deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB), em função dos discursos quilométricos – voltou a questionar as ações da Mesa Diretora e dos demais deputados estaduais. Novaes alega está sendo cerceado no uso da tribuna legislativa.
Nos bastidores, os discursos de Novaes tem incomodado por conta do parlamentar sempre extrapolar o tempo. Um dos deputados estaduais já chegou a afirmar que quando Galba Novaes vai à tribuna é hora de “exercitar a paciência”. Em recente episódio, Novaes chegou a bater boca com vários parlamentares e alguns chegaram a pedir a abertura de processo por quebra de decoro contra o parlamentar do PRB. Todavia, o assunto foi resolvido nos bastidores.
Na sequência, Novaes pediu desculpas por perder a paciência e tudo parecia sanado. Entretanto, na sessão de hoje, dia 05, Galba Novaes apresentou na tribuna um documento mostrando que acionou o Ministério Público Estadual por não estar conseguindo – segundo ele – exercer a atividade legislativa dentro da Assembleia Legislativa. O parlamentar nega que esteja sendo “demagogo ou jogando para a platéia”.
“Chegamos ao fundo do poço em termos de procedimentos regimentais. Eu fui cerceado no uso da fala”, colocou. Novaes acusou ainda a Mesa Diretora de não dar prosseguimento a matérias que são apresentadas por meio de projetos como a implementação do Portal da Transparência, a instituição do voto aberto, a implantação do parlamento na praça, a ocupação de metade dos cargos comissionados por efetivos, além da publicação dos nomes dos funcionários e lotação dos assessores.
“Esta Casa não pertence a mim ou de qualquer pessoa deste parlamento, mas da população. Há parlamentares que pensam que são donos desta Casa”, colocou. Novaes citou ainda na tribuna a situação de bastidor em que um colega deputado disse que ouvi-lo era “exercitar o teste da paciência”. “Não vou passar por esta Casa e não produzir, pois sou pago para isto”.
“Fui ao MPE contra as arbitrariedades cometidas na Casa”, colocou. Segundo Novaes, na sessão passada – quando a Casa deveria analisar o veto ao projeto da 17ª Vara Criminal – foi encerrada contrariando o que manda o regimento interno da Assembleia Legislativa. “Está lá no artigo 94, 95 e 96. Encerrou a sessão para não votar um veto do governo e para evitar uma decisão judicial que obrigava a Casa a votar de forma aberta”.
“Estou sendo impedido de falar e de legislar”, salientou. Desta vez, Novaes não provocou aparte dos colegas. O parlamentar ainda hipotecou apoio à decisão judicial que obriga que a apreciação do veto parcial à matéria da 17ª Vara Criminal seja feito de forma aberta. A maioria dos deputados entende que o Ministério Público (por pedir na Justiça o voto aberto) e a Justiça (ao conceder) extrapolaram as suas prerrogativas, pois apenas o parlamento estadual pode modificar a Constituição Estadual para estabelecer o voto aberto.
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