Os municípios de Alagoas gastam mais do que recebem dos recursos do governo federal. Essa afirmação é feita por praticamente todos os prefeitos alagoanos que cobram mais autonomia para estabelecer os pisos salariais e também uma redução nas atribuições sem financiamento. O tema foi discutido em reunião, na manhã desta segunda-feira (04), na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), sobre o Projeto que prevê a reforma do Pacto Federativo.
A reunião teve a participação do deputado federal e relator da Comissão Especial que discute o Pacto no Congresso Nacional, André Moura (PSC/SE), que ouviu as reivindicações dos gestores alagoanos e também as sugestões para a composição da proposta.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, disse que os prefeitos pedem mais autonomia para definir os pisos salariais de cada categoria. Hoje os valores são estabelecidos de forma unificada em todo o país, mas ele reclama que muitas vezes a quantia estabelecida não condiz com a realidade de cada município. Outra proposta feita é para que haja uma revisão nas atribuições municipais para execução de programas federais. Os prefeitos de Alagoas reivindicam que junto com o programa, seja também atrelada uma fonte financiadora.
“Os programas federais, por exemplo, vem para os municípios, mas no decorrer do tempo eles não fazem reajuste no repasse e os municípios tem que arcar com o resto das despesas. Aqui em Alagoas os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes estão arcando com 80% dos custos do PSF, por exemplo. O programa é muito importante para a população, mas é muito caro”, critica o prefeito.
A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PMDB) fez coro a Beltrão afirmando que a revisão dessas atribuições é necessária já que muitas vezes os recursos federais não acompanham o crescimento dos programas.
O deputado André Moura disse que essa reforma no Pacto Federativo vai permitir aos municípios uma salvação em longo prazo. Há muita reclamação dos prefeitos em ter que todos os anos recorrer a Brasília em busca de emendas que sustentem os municípios. Ele disse que 45% das cidades brasileiras vivem basicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“A situação dos municípios é crítica. Hoje já estive reunido com o governador Renan Filho e ele se mostrou preocupado com a saúde, educação e segurança nos municípios. Queremos reunir propostas e apresentar um parecer final mais consistente e que possa atender cada realidade das regiões. A necessidade que os municípios de Alagoas tem não é igual a de outras regiões, então precisamos pensar em uma distribuição mais equilibrada”, completou.