Superlotação, sujeira, falta de infraestrutura e banheiros em quantidade insuficiente foram alguns dos problemas constatados por defensores públicos durante uma visita realizada nesta segunda-feira, 04, à Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM), na parte alta de Maceió. A fiscalização foi acompanhada por membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA).

Por meio da assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Alagoas, o grupo relatou que os seis galpões antes utilizados para treinamento dos bombeiros, estão lotados, sujos e sem banheiros suficientes – estando os poucos disponíveis em péssimo estado de conservação - fazendo com que os adolescentes, em alguns casos, realizem suas necessidades fisiológicas em garrafas pet que são deixadas dentro do próprio alojamento.

A equipe, composta pelos defensores públicos Fábio Passos e Manoela Carvalho de Menezes; Nelma Nunes (CEDCA) e Denise Maria Alcides Paranhos (CEDECA) destacou a precariedade da alimentação e a insalubridade dos galpões, considerados frágeis, quentes, escuros e superlotados, além do mau cheiro e da presença de insetos por todo o local.

Um relatório será confeccionado pelo grupo e remetido às autoridades responsáveis pela manutenção da Unidade de Internação, solicitando providências e sugerindo soluções para os problemas encontrados. Caso não haja resolução, a Defensoria não descartou a possibilidade de ingressar com medidas legais.

Sem água

“É a segunda vez que a Defensoria e o CEDCA fiscalizam juntos a Unidade. Infelizmente constatamos mais uma vez a insalubridade, alojamentos desprovidos de aeração, higiene e iluminação adequadas. Uma precariedade que se estende às condições de trabalho dos servidores do local, que atuam sem equipamentos básicos, como materiais de limpeza, filtros de água para ingestão humana e internet”, destacou o defensor Fábio Passos após a visita.

“Não houve mudança desde a última vez que estivemos aqui. Muda de ano, mas o estado da Unidade continua o mesmo. Não há chance de ressocialização em um local insalubre como este. Nem água potável tem aqui”, afirmou Nelma Nunes.

Já a defensora Manoela Carvalho disse que o estado da UIPM retrata a ausência de comprometimento das Secretarias de Educação, Saúde e Segurança com os menores. “Os menores estão fora de qualquer política pública, sem a mínima garantia da dignidade. Sujeitos a diversas formas de violência física e psicológica, sem condições de ressocialização ao deixar a Unidade”, explicou.

“O local é um risco para os adolescentes e para quem desenvolve seu trabalho aqui. Causa comprometimento para a saúde física e mental de funcionários e menores”, acrescentou a psicóloga do CEDECA, Denise Paranhos.

Superlotação e Habeas Corpus

Hoje, 78 menores infratores estão abrigados na UIPM, que tem capacidade para abrigar 20 adolescentes. Destes 78, 14 são provisórios e 64 definitivos, coordenados por uma equipe de seis monitores, segundo explicou Cévio Rafael de Andrade Freitas, gerente responsável pelo local.

Ainda de acordo com a Defensoria Pública, para o funcionamento correto e seguro, seriam necessários aproximadamente 20 monitores, além da presença constante de médicos, dentistas, assistentes sociais, pedagogas, psicólogos, dentre outros profissionais.

No começo deste ano, a Defensoria Pública Estadual ingressou com Habeas Corpus pleiteando a colocação em liberdade assistida de todos os 62 menores que estão na Unidade de Internação. O pedido foi em consequência da vistoria realizada em dezembro de 2014, onde já haviam sido constatadas a superlotação e as condições inapropriadas na UIMP.

O Habeas Corpus ainda aguarda julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

 

*Com Ascom Defensoria Pública