De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, somente no mês de março Alagoas perdeu 500 postos de trabalhos com carteira assinada. A tendência do desemprego vista em todo o país deverá afetar o estado de forma significativa diante da crise financeira e também ausência de formas de investimentos nos setores da economia, com a retração de investimentos.

No último ano de 2014, o Caged apontou que mais de dois mil alagoanos deixaram seus postos de trabalho.  No fechamento dos ados do mês de abril deste ano, esse número de desligamentos das empresas aumentará com o início do período de entressafra das usinas de cana de açúcar, responsáveis por empregar uma boa parte da mão de obra no estado. Já no mês de fevereiro, o Caged apontou desempenho negativo na geração de novos postos de trabalho, devido ao setor sucroalcooleiro.

Diante do cenário surgem algumas indagações sobre a perspectiva para o trabalhador alagoano e como ele poderá enfrentar essa crise, prevista para se estender até o segundo semestre deste ano de 2015. A economista Sarah Pessoa afirma que as perspectivas para o mercado de trabalho alagoano não são nada animadoras.

“O segmento da indústria de transformação que tem um peso significativo no mercado de trabalho alagoano, vem puxando este indicador, com saldos negativos nos três primeiros meses do ano em decorrência do setor sucroenergético. O setor de construção civil e comércio estão seguindo esta tendência, com uma ligeira recuperação no mês de março. Por outro lado, o segmento de serviços apresenta um saldo positivo de 3.167 de novos postos de trabalho”, explicou Sarah.

Ao detalhar os setores da economia com redução de postos de emprego, a economista afirma que as dificuldades da indústria canavieira são fruto não somente da sazonalidade do setor mas, principalmente, da crise estrutural que vem passando.  Segundo ela, embora haja a expansão de alguns setores específicos da indústria de transformação em Alagoas, como por exemplo a cadeia químico-plástica, não haverá compensação diante da redução dos postos de trabalho no setor sucroenergético. 

“Com relação à construção civil, observa-se uma inflexão em seu mercado de trabalho desde 2013. Em 2015, visualiza-se uma tendência de enfraquecimento. De acordo com os dados do CAGED o saldo de postos de empregos para o segmento foram -337 (janeiro), -275 (fevereiro) e 30 (março)”, acrescentou Sarah.

RETROCESSO - Secretário do Trabalho avalia que ajuste fiscal agrava desemprego

Desemprego em Alagoas pode retroceder ao patamar de cinco anos atrás

Para o secretário de Estado do Trabalho, Rafael Brito, não somente os alagoanos vivem um cenário difícil, mas todo o país uma vez que, a recessão na economia provoca uma diminuição do número de postos de trabalho, agravado também pelo ajuste fiscal com a diminuição da circulação de moeda no comércio.

Segundo uma previsão do Ministério do Trabalho, a taxa de desemprego pode chegar a 6% no final do ano. “Se essa previsão se realizar nos vamos voltar a um patamar visto em 2010. Então nos vamos voltar cinco anos atrás com relação à geração de emprego e perde todos os postos de empregos que foram gerados nesses últimos anos”, colocou Brito. 

Para readquirir esses postos de trabalhos, o secretário é taxativo ao afirmar que essa recuperação depende, especialmente, da capacidade de investimento da inciativa privada ou do setor público, através de projetos com obras de grande porte, executadas pela inciativa privada.

“O governo tem feitas diversas conversas com o setor privado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem se empenhado nesse diálogo com empresários para investir aqui em Alagoas. O governo federal tem algumas obras prioritárias para o nosso estado, que vão fazer com que a economia se aqueça e as empresas que vão executar esses serviços façam novas contratações. Mas tudo isso depende justamente do aquecimento da economia. Sem o aquecimento da economia fica difícil a gente cobrar a iniciativa privada a contratação, investimentos e ampliação de plantas que já existem”, afirmou ele.

Falta de qualificação profissional amplia dificuldades para o alagoano

Ao destacar as particularidades do trabalhador alagoano, Brito coloca que o nível de empregabilidade do trabalhador ainda é muito pequeno, principalmente, sobre a qualificação profissional. De acordo com o secretário, o trabalhador alagoano é pouco capacitado, quando comparado com trabalhadores de outros estados da federação ele tem pouca qualificação, e também o problema com nível de alfabetização.

“Hoje, nós temos carência de trabalhadores com curso básico em informática, que é uma coisa presente no nosso dia a dia. As empresas hoje trabalham com computador e isso é um grande problema para o trabalhador como um todo. O estado tem na ideia apostar muito na capacitação, nesses quatro anos”, disse Brito. 

 

DIFICULDADES NO CAMPO – Setor de cana de açúcar demitirá mais com fim da safra de 2015

Agroindústria da cana quer reduzir carga horária e afetar bolso do trabalhador

A empregabilidade no setor de canavieiro para safra 2014/2015 foi bastante satisfatória de acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag-AL), no entanto, a crise no setor já anuncia uma maior diminuição das vagas de empregos. No sul do estado, a colheita da cana de açúcar já se encerrou e muitos trabalhadores rurais estão desempregados.

No norte, as atividades devem se estender até o final de maio, quando começa o período de entressafra – uma média de cinco meses. Genivaldo Oliveira, secretário da Fetag, recordou que os alagoanos que trabalham no corte da cana no período de entressafra seguiam para o Sul do país em busca de emprego. Mas com a mecanização das indústrias essa oferta diminuiu, causando uma aglomeração de trabalhadores desempregados durante nesse período no estado.

Com a crise, as usinas propuseram a redução da carga horária de trabalho e consequentemente a diminuição de 25% do salário, com a justificativa de que a medida evitaria muitos desligamentos das empresas. Mas essas propostas ainda estão sendo analisadas.

Projeto de “defeso” para cortador de cana está parado

Visto como uma saída para não obrigar o cortador de cana-de-açúcar a fazer a migração nem amargar o período do desemprego, o Projeto Amigo Trabalhador continua em sua fase burocrática paralisado, de acordo com o secretário da Fetag, Genivaldo Oliveira.

“Esse projeto foi reivindicação nossa para atender esse trabalhador para que ele possa receber uma bolsa no período de entressafra e também receber uma qualificação profissional, encontrando outras alternativas de trabalho, principalmente para aqueles com pouca escolaridade”, colocou Oliveira.

A efetividade do Projeto Amigo Trabalhador ainda não chegou para os cortadores. O secretário do Trabalho do Estado, Rafael Brito, disse que encontrou o projeto parado e sem a elaboração de um cadastro pré-definido dos beneficiários, o que dificulta a sua execução. Atualmente, o projeto encontra-se aguardando aprovação para ser beneficiado por recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

“Se o projeto estivesse andado burocraticamente no ano passado, já estaria sendo executado. Estamos correndo contra o tempo para conseguir colocar sua efetividade para esse ano, no entanto estamos encontrando algumas amarras”, justificou Brito.

Para ter direito a receber a bolsa Amigo Trabalhador, o desemprego tem que obrigatoriamente participar de um curso de qualificação profissional. Uma verba de R$ 10 milhões foi disponibilizada para o pagamento da bolsa. Segundo o secretário, este ano, a previsão é de que apenas duas mil pessoas possam receber essa verba, pois não existe mais tempo hábil para o cadastramento.  

As irregularidades e desrespeito a direitos trabalhistas são maiores no campo

Mas a realidade para esses trabalhadores não é formada apenas dos períodos de safra e entressafra. Um problema mais gritante tem preocupado os auditores fiscais do trabalho em Alagoas é a ausência da formalidade do emprego com carteira assinada, o que decorre a supressão dos demais direitos trabalhistas e previdenciários, como, férias, FGTS, distribuição de EPI (equipamento de proteção individual), auxílio-doença e aposentadoria.

A atividade de fiscalização é realizada por seis auditores no setor sucroalcooleiro, que inclui usinas, destilarias, fornecedores de cana e outros produtores rurais. De acordo com o auditor José Prado Mello, nestes ambientes de trabalho, a segurança e saúde dos trabalhadores costumam estar comprometidos pela falta de monitoramento do ambiente e da saúde dos empregados, com a inexistência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)  e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).  

“A falta de registro de empregados é mais comum em fazendas de particulares (produtores rurais de menor porte dedicados à cultura da cana-de-açúcar e pecuária), no entanto, em razão da crise econômica que atinge o setor sucroalcooleiro, houve um retrocesso em relação a este direito mais básico do trabalhador que é o de ter a CTPS anotada. Recentemente flagramos trabalhadores de usinas sem CTPS anotada”, disse Mello.

Nas usinas de açúcar e álcool, ainda as maiores irregularidades verificadas são excesso de jornada laboral, falta de infraestrutura, débito de FGTS (a maioria das usinas do Estado é devedora contumaz de FGTS); falta ou precariedade da pesagem na cana; problemas no transporte de trabalhadores, no fornecimento de água.

“Atualmente, várias usinas estão sob ameaça de encerramento de atividade pelo esgotamento da capacidade econômica. Apesar disso, enxergo com preocupação o fechamento de postos de trabalho provocado pela crise e também pela intensificação da mecanização no corte de cana-de-açúcar e em outras atividades rurais”, comentou o auditor fiscal. 

Mais de 10 mil acidentes de trabalho acontecem por ano em AL, quase a metade é no campo

As pequenas e médias empresas instaladas em Alagoas também passaram a ser alvos da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), quanto ao registro de acidentes de trabalho. Por ano, o Estado registra em média dez mil casos de acidentes, segundo dados notificados.

A alta desses registros continuava o setor sucroalcooleiro, mas, há algum tempo esses números caíram o que alertou os auditores da SRTE para sonegação de notificações. De acordo com superintendente da SRTE, Israel Lessa, de 8 mil a 10 mil acidentes registrados, 4 mil eram notificados no campo, principalmente nas atividades das usinas.

O setor da construção civil também uma participação significativa nesse ranking de vítimas de acidentes de trabalho. Somente no ano passado, o setor registrou 2 mil acidentes entre os seus contratados para executar obras no estado.

Israel Lessa avalia os setores do campo e da construção civil como principais notificadores, pois ambos empregam e dispõe muito da força humana para execução de uma atividade e o não uso devido do equipamento de segurança resulta nos acidentes. Ao falar sobre a responsabilização, ele afirma que todos os envolvidos no processo tem o poder de diminuir esse índice.

“Todos tem culpa nesse processo. O setor público que não dá condições, pois temos hoje 40 auditores fiscais que desenvolvem a atividade, que não conseguem alcançar a grande massa das indústrias aqui em Alagoas. Os empresários também contribuem por não fiscalizarem a utilizam dos equipamentos de segurança dos próprios trabalhadores e uma parte desses acidentes tem a haver com o trabalhador, que mesmo de posse do equipamento de segurança e não usa”, avaliou Lessa.

Em 2013, a SRTE contabilizou 6 mil acidente de trabalho, o que aponta para uma redução, mas alerta para ausência de notificações. Israel Lessa colocou que pode existir uma sensação de redução no número de acidentes, no entanto, vem sendo elaborada uma pesquisa para avaliar a realidade dessa diminuição ou se isso é a sonegação da informação correta.

“Estamos percebendo a subnotificação de acidente de trabalha por parte das usinas de cana de açúcar e isso nós estamos investigando. Estamos buscando saber qual é a fotografia real desses acidentes, principalmente no campo, onde detém, infelizmente, número grande”, pontou ele.

Essa investigação tem como base os números do INSS, que segundo Lessa, tem aumentado o número de trabalhadores que recorrem ao órgão para receber benefício por afastamento devido ao acidente de trabalho. Durante todo o mês de abril – quando é celebrado o Dia Mundial de Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho – a SRTE participou de atividades voltadas para alertar o trabalhador e também a sociedade sobre os efeitos de um acidente de trabalho, visando a sua redução já que esses índices também influenciam na economia do estado.

 

Medidas provisórias do governo são retrocesso para direitos trabalhistas

A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) realiza diversas atividades no mês de maio para celebrar a data do Dia do Trabalhador e também para lembrar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos últimos anos. Mas esse ano o clima é de protestos. Com o anúncio das medidas provisórias do governo federal e da tramitação do Projeto de Lei 4330 no Congresso Nacional, que visa à terceirização para os cargos considerados da atividade fim, os trabalhadores irão para ruas contra a perda de direitos trabalhistas.

Para a presidente da CUT de Alagoas, Amélia Fernandes, as medidas provisórias propostas pelo governo são um retrocesso dos direitos trabalhistas, pois, na prática, as medidas limitam o acesso de milhões de brasileiros ao seguro-desemprego, ao abono salarial, ao seguro-defeso e às pensões, o que afeta diretamente a classe trabalhadora.  

Mesmo sendo aliada histórica do Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única discorda das justificativas apresentadas pela presidente também petista Dilma Rousseff, ao anunciar as medidas provisórias 664 e 665.  

“O governo alega que essas medidas foram tomadas por conta das distorções que acontecem, por conta das fraudes, de pessoas que pegam a legislação e se utilizam desse direito de forma irregular. Nós entendemos que as irregularidades não devem ser combatidas com a extinção dos direitos. Devem ser combatidas com a fiscalização e com a punição de quem está fraudando esse direito”, disse Amélia.

Na mudança da medida 665, o primeiro acesso ao seguro desemprego deve ocorrer 18 meses de trabalho nos últimos dois anos anteriores à dispensa, diferentemente da legislação anterior, em que o trabalhador poderia dar entrada com seis meses ininterruptos de trabalho para o primeiro acesso.  

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um documento com as considerações do órgão e concluiu que “tomando-se os mesmos dados da Rais 2013, observa-se que o contingente de trabalhadores que não teriam direito ao benefício do Seguro-Desemprego aumentaria para 8 milhões, ou seja, 64,4% do total de desligados”.

Sem motivos para celebrar, trabalhador repudia precarização do emprego

Neste 1º de Maio, os trabalhadores organizaram um protesto voltado para repudiar o Projeto de Lei 4330, que prevê a ampliação da relação de trabalho terceirizada. Amélia Fernandes explicou que a Centrais sindicais se posicionaram contrárias ao PL em defesa do concurso público e no combate a precarização do trabalho.

Segundo ela, a Central Sindical se posiciona contra a aprovação, pois o PL irá beneficiar simplesmente o empresário que poderá ter uma mão de obra por um baixo custo, uma vez que os salários pagos aos profissionais terceirizados é muito inferior ao salário pago a um trabalhador com carteira assinada.

“A terceirização existe para tornar a mão de obra mais barata, o que pode até alimentar o trabalho  escravo. Hoje existem 45 milhões de trabalhadores que são assalariados, desses 45 milhões, 33 milhões são contratados de forma direta através de concurso público ou carteira assinada e 12 milhões já são terceirizados”.