Foi removida na manhã desta quarta-feira (29) uma construção irregular erguida em uma Área de Proteção Permanente (APP), localizada entre o Ouro Preto e a Gruta de Lourdes. A operação de demolição foi coordenada pela Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU)  com apoios da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma)

No local, 10 casas foram demolidas. Oito estavam em fase de acabamento e duas em construção. O processo passou pela Procuradoria Especial Urbanística e Ambiental da Procuradoria Geral do Município (PGM) e foi determinada a demolição imediata das casas “Toda a estrutura montada nessa área está sendo retirada. O proprietário não respeitou as notificações nem o embargo dado pelo município, até chegar a esse ponto.”, expôs o engenheiro da SMCCU, Galvaci de Assis.

O engenheiro relatou que no ano de 2007, o Ministério Público Estadual e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo TAC, qualquer construção é proibida. Nesse período, o proprietário ocupou o terreno e construiu uma espécie de vila residencial. A SMCCU notificou o proprietário, a obra foi embargada no ano passado, mas a determinação foi desrespeitada.

Segundo o coordenador de Fiscalização da Sempma José Soares, o proprietário ocupou a área indevidamente, removeu a vegetação nativa e realizou o corte da barreira, o que consiste em crime ambiental. “Ele retirou a vegetação que protegia a área de encosta, o risco também é de erosão, além do assoreamento do córrego que corta a área. Vale lembrar que área de APP não pode ser habitada”, disse o coordenador, José Soares, salientando: “Além do prejuízo, o proprietário também terá que recuperar a área devastada”.

Ele também antecipou que já existe um projeto da Prefeitura em parceria com empreendimentos da região para recuperar a área. Segundo a SMCC, outros processos contra outras edificações na região também estão em andamento na PGM.

Antes da demolição, os equipamentos e materiais de construção que estavam no local foram preservados. Tudo o que foi recolhido foi encaminhado à sede da SMCCU e poderá ser retirado pelo responsável.

Denúncia - A Prefeitura, por meio da SMCCU e da Sempma, alerta que a população também pode colaborar com o município denunciando construções irregulares ou crimes ambientais. As denúncias à SMCCU devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou telefone 3315-4747. Já a Sempma disponibiliza os números 3315-4735 e 3315-4736, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

*Com Secom Maceió