Se o veto parcial do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto de lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal for derrubado em plenário (a novela se arrasta desde que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada e o deputado estadual Edival Gaia (PSDB) foi designado para relator) for derrubado, será uma surpresa para o Executivo e para o líder do governo, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).

Tanto o governador quanto o petista trabalham para que o veto seja mantido.

Será uma sonora derrota para o governo qualquer resultado contrário. Como o voto é secreto, não dá para prever o que pode acontecer, avalia Ronaldo Medeiros. Porém, o petista faz questão de frisar que acredita que a bancada governista siga a orientação de Renan Filho.

“O governador está empenhado e nós estamos conversando com os parlamentares da bancada”. Ronaldo Medeiros diz que cerca de 20 deputados estaduais fazem parte hoje da base do Executivo no parlamento estadual e que o governador espera contar com todos nesta questão.

“Eu acho que prevalece o veto. O difícil é afirmar isto com toda certeza já que a votação é secreta, mas creio que a bancada mantém. Vamos recomendara manutenção”, colocou. De acordo com Medeiros, a Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir no dia de hoje, 28. O parlamentar acredita que o veto só seja apreciado na próxima quinta-feira, dia 29. A questão tem gerado polêmica na Casa de Tavares Bastos em função da pressão que recai sobre os deputados estaduais.

Em função do mérito da matéria, no dia de hoje, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na Justiça para que a votação seja aberta. O MPE cobra – por similaridade – que o parlamento estadual haja em conformidade com a PEC aprovada no Congresso Nacional que acabou com o voto secreto para os vetos presidenciais. A ação do MPE gerou divergências na Casa.

Apenas um deputado estadual concordou com os argumentos do MPE: Rodrigo Cunha (PSDB). Os demais viram a ação como uma interferência indevida no Legislativo e que o fato de uma PEC ter sido aprovada modificando a Constituição Federal não anula o que é colocado na Constituição Estadual. Até mesmo deputados estaduais que se posicionam favoráveis ao voto aberto, como Isnaldo Bulhões (PDT) e Jó Pereira (Democratas), criticaram a ação do MPE e disseram que cabe à Assembleia Legislativa aprovar – por meio de matéria – a votação aberta.

Duas propostas tramitam na Casa visando isto. A primeira é uma revisão da Constituição Estadual proposta por Isnaldo Bulhões que defende o voto aberto. A segunda proposta é de Galba Novaes (PRB) por meio de Projeto de Resolução. Todavia, como as matérias não tiveram andamento, a votação do veto parcial à 17ª Vara Criminal será secreta.

Movimentos de rua – como o Vem Pra Rua (VPR) e Brasil Livre (MBL) – cobraram dos deputados estaduais que mostrassem seus votos. Na tarde de hoje, em votação menos polêmica, mas secreta, esta postura já foi adotada por Rodrigo Cunha e Galba Novaes. Ambos mostraram os votos para que fossem fotografados. Eles se comprometeram a fazer o mesmo em relação à matéria que envolve a 17ª Vara Criminal.

Barganha

Diante da polêmica e do interesse direto do governador, outra questão que surge nos bastidores é que a matéria teria fomentado uma barganha por parte de deputados estaduais que fazem uma “oposição por baixo dos panos”.

A informação é de que um grupo – de aproximadamente 10 deputados – estaria pressionando para que o veto fosse derrubado impondo a derrota ao Executivo que estaria demorando em “negociar” espaços com os parlamentares. A informação não é confirmada oficialmente.

O líder do governo Ronaldo Medeiros – em entrevista a este blogueiro – ressaltou desconhecer o assunto. Medeiros frisou que há oposição. “É importante que haja. Afinal, a oposição é importante em qualquer governo, mas não creio que sejam 10 deputados”.  

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