Uma Audiência Pública realizada ontem, no Plenário da Câmara Municipal, debateu e esclareceu pontos dos projetos elaborados pelo Executivo para a melhoria da infraestrutura em todos os bairros de Maceió. As ações planejadas pela prefeitura são a justificativa para o pedido de autorização enviado ao Poder Legislativo da Capital para a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. No total, o Executivo pleiteia um montante de US$ 170 milhões.
A inciativa realizada pela Câmara nesta sexta-feira teve como base um requerimento de autoria da vereadora Heloísa Helena (PSOL), aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, na semana passada. Participaram da audiência, o secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes; o secretário municipal de Governo, Reinaldo Wanderley; os vereadores Kelmann Vieira (PMDB), Antonio Hollanda (PMDB), Heloísa Helena (PSOL), Silvânio Barbosa (PSB), Eduardo Canuto (PV), Guilherme Soares (PROS), Galba Netto (PMDB), Silvio Camelo (PV), Cléber Costa (PT), Dudu Ronalsa (PSDB), Tereza Nelma (PSDB) e Silvania Barbosa (PPS), além de lideranças comunitárias de diferentes bairros.
Em sua explanação, o secretário Gustavo Novaes detalhou os projetos elaborados pela Prefeitura que têm dois eixos de atuação. Em uma frente, a melhoria da infraestrutura da cidade, quer seja através de ações de esgotamento e saneamento básico, habitação, calçamento e pavimentação de ruas e recadastramento imobiliário. E na outra, a melhoria da gestão pública municipal, através de capacitação de servidores, melhoria física das secretarias e aquisição de novos equipamentos.
Já o secretário de Governo, Ricardo Wanderley, garantiu que todas as ações foram planejadas. “Todos os empréstimos estão sendo pleiteados com muita responsabilidade. Por isso, é bom deixar claro, que não há riscos à saúde financeira do município. Os recursos são para o povo de Maceió”, enfatizou.
Após as explicações dos representantes do Executivo, as lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de também apresentar as demandas de suas comunidades. “Espero que no meio de tantos projetos elaborados, Fernão Velho e Rio Novo sejam contemplados, pois são áreas carentes de Maceió e precisam de melhorias nos mais diferentes setores”, disse José Argeu.
Para o líder comunitário do Jacintinho, Erivaldo Paulino, a Audiência Pública foi extremamente positiva. Ele também cobrou uma atenção maior da Prefeitura do bairro.
A vereadora Heloísa Helena questionou os técnicos da Prefeitura sobre os prazos de liberação dos recursos e cobrou do Legislativo e das demais instituições específicas, uma ampla fiscalização quanto à aplicação das verbas. “Infelizmente, é prática recorrente no Brasil, o desvio de dinheiro, por isso, é preciso fiscalizar e neste ponto, a própria população tem também sua responsabilidade”, destacou.
Para o vereador Guilherme Soares, um dos pontos de destaque é a atenção especial que se pretende dar as comunidades do entorno da Lagoa Mundaú. “É uma área de extrema pobreza, que tem muito a ganhar com as iniciativas do Executivo ao propor o saneamento e pavimentação de toda aquela região”, disse ele.
O vereador Silvânio Barbosa afirmou que falta ao conjunto de projetos apresentados no Plenário da Casa, iniciativa que contemple o sistema viário do Benedito Bentes. O parlamentar se mostrou preocupado com o calendário das obras. “É preciso detalhar melhor o processo de execução de todas as ações, porque não podemos esquecer que o atual governo caminha para o final da gestão, do mandato, o que não deixa de ser preocupante”, declarou.
O líder do governo no Legislativo, vereador Eduardo Canuto disse estar feliz com as propostas. “Eu vislumbro uma cidade diferenciada, a partir do que se propõe”.
Já o vereador Galba Netto buscou mais detalhes quanto ao calendário de pagamento dos empréstimos. “Há um prazo de carência de cinco anos. Mas, como será esse pagamento a partir daí, afinal eles comprometem a capacidade futura de endividamento do município e atravessa gestões”, disse o parlamentar.
Em resposta aos questionamentos dos vereadores, o secretário Gustavo Novaes afirmou que todos os projetos foram amplamente discutidos internamente pelas equipes técnicas da Prefeitura e que respeitam todos os relatórios financeiros do município. “Quanto à capacidade de endividamento é preciso entender que para cada contrato a ser assinado há particularidades quanto aos prazos de carência (5 anos) e quanto à amortização, que ficam entre 16 e 20 anos”, esclareceu. Ele disse ainda que as negociações com o BNDES estão bem avançadas e que com as demais instituições – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina – ainda há etapas burocráticas a serem superadas junto ao Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional.
“É preciso ter em mente também que atualmente, cada vez mais a arrecadação fica nas mãos do governo federal e cada vez mais as obrigações ficam nas mãos dos municípios. O que é uma distorção do sistema. Por isso, temos que buscar alternativas para realizar o que planejamos”, afirmou ainda.
Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira, o Legislativo ao realizar a Audiência Pública e discutir amplamente um assunto de relevância para os maceioenses, cumpre mais uma vez com suas atribuições. “Superada esta etapa, do amplo debate, vamos distribuir as mensagens do Executivo para as devidas comissões permanentes, para elas tenham a sua tramitação normal e possa, dentro e breve serem votadas pelo Plenário”, informou.