Por meio de uma nota distribuída à imprensa na tarde desta sexta-feira, 24, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Dantas (PMDB), afirmou que, desde que assumiu, no dia 1º de fevereiro deste ano, a nova Mesa Diretora está repassando em dia ao INSS a parcela descontada do empregador e do servidor, o que representa pouco mais de R$ 1 milhão por mês.

Em relação à dívida “herdada” com a Previdência Social, que seria de mais de R$ 40 milhões, o deputado disse que o débito acumulado será pago parceladamente, conforme acordado com a direção do INSS. A negociação, no entanto, ainda precisa ser homologada pelo governador Renan Filho (PMDB).

O presidente da ALE informou também que a Mesa Diretora efetuou o repasse referente a dezembro do ano passado, para que o nome do Estado de Alagoas fosse retirado do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), onde estava também devido ao débito do legislativo com a Previdência Social.

No documento enviado à imprensa, Dantas buscou ainda tranquilizar os servidores, garantindo que, mesmo com o contingenciamento efetuado no Orçamento da Casa, o 13º salário está sendo pago no mês de aniversário de cada funcionário e “não haverá incertezas no final do ano nem pedido de parcela adicional ao Poder Executivo”.

De novo

Há seis anos, em abril de 2009, o então governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) adiantou parte do duodécimo da ALE para que a Mesa Diretora pudesse quitar os repasses para o INSS referentes ao salário de fevereiro do mesmo ano e ao 13º salário de 2008 dos servidores. Na ocasião, a pendência de quase R$ 800 mil também levou o Estado ao CAUC.

 

Confira a Nota na Íntegra:

1-A atual Mesa Diretora vem mantendo absolutamente em dia, desde o início desta 18ª legislatura, em primeiro de fevereiro, o repasse para o INSS da parcela descontada do empregador e do empregado, conforme determina a legislação, significando pouco mais de R$ 1 milhão mensal;

2-Em relação ao mês de dezembro do ano passado, a atual Mesa Diretora efetuou o pagamento, a fim de possibilitar a retirada do CAUC do nome do Estado de Alagoas;

3-Quanto ao montante de recursos não repassados ao INSS por gestões anteriores, vale esclarecer que a dívida, hoje acima de R$ 40 milhões, foi objeto de negociação realizada pela atual Mesa Diretora, cujo parcelamento encontra-se no gabinete do senhor governador Renan Filho, a quem cabe homologar a negociação já firmada com a direção do INSS.

4-Ressaltar ainda o esforço que vem sendo feito, nesses primeiros 90 dias de gestão da atual Mesa Diretora, no sentido de digitalizar e modernizar o processo legislativo e os procedimentos administrativos do Parlamento, para garantir transparência e legalidade.

5-Mesmo com o contingenciamento já efetuado no Orçamento da Casa, a Mesa Diretora está pagando em 2015 o 13° salário no mês de aniversário de cada funcionário. Não haverá incerteza no final do ano nem pedido de parcela adicional ao Executivo. Além disso, a atual Mesa Diretora está construindo o novo Portal da Informação, em parceria com os técnicos do Programa Interlegis, que esteve recentemente na Casa de Tavares Bastos para reativar a Escola Legislativa.

Maceió, 24 de abril de 2015.