Aprovado na quarta-feira, 22, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que institui o voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores e seus desdobramentos ainda suscitam questionamentos entre os vereadores por Maceió.

Caso seja aprovado até outubro deste ano na Câmara dos Deputados, a capital alagoana é um dos locais onde a nova regra eleitoral será adotada. Com o município dividido pela justiça eleitoral em várias partes (distritos), será eleito o candidato mais votado de cada uma dessas regiões.

O presidente da Câmara Municipal de Maceió (CMM), Kelmann Vieira (PMDB) chamou a atenção para o fato de ainda não estar claro qual projeto será adotado dentro da reforma política, se àquele conhecido como “distritão” – que acaba com as coligações proporcionais, elegendo os 21 vereadores mais votados - ou o de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), aprovado ontem. Ele declarou apoio ao primeiro, lembrando que ambos já passaram pela CCJ do Senado.

Ex-presidente da CMM, Chico Filho (PP) concordou com o entendimento do colega e pontuou que é inadmissível um sistema onde um vereador com 400 votos seja eleito, em detrimento de outro que obteve cinco mil votos, por exemplo.

Polêmica

Questionados sobre a polêmica envolvendo o número de vereadores, que pode passar dos atuais 21 para até 31, devido ao aumento no número de eleitores da capital, ambos foram cautelosos. “A discussão precisa ser retomada esse ano, mas ainda não há previsão”, afirmou Vieira.

 “Vereador é sempre cobaia. Não sabemos como será a eleição do ano que vem. Estamos esperando o Congresso se posicionar em geral com relação à reforma política, para nos posicionarmos aqui, inclusive sobre o número de vereadores. Precisamos saber as regras do jogo. Na eleição municipal passada concorremos para 31 vagas, mas só 21 foram eleitos”, completou Chico Filho.

O assunto está diretamente ligado ao projeto aprovado no Senado, já que, pela matéria, o número de distritos de cada município será igual às vagas na Câmara Municipal.

Nova experiência

O vereador Guilherme Soares (PROS) comemorou a aprovação e disse esperar que dê tempo para que a nova regra seja aplicada já nas eleições do próximo ano. “O voto distrital é semelhante à votação para conselheiro tutelar, que é uma eleição onde o candidato está mais próximo da comunidade. Agora os distritos terão realmente representatividade. Isso é salutar, mas se trata de uma nova experiência, vamos testar e espero que dê certo”, afirmou.

Sobre o número de vereadores, Soares disse que o assunto ainda não voltou à pauta na Casa Mário Guimarães, mas defendeu que a discussão ocorra nos próximos meses: “Maceió já passou de um milhão de habitantes. Meu parecer pessoal é que o número fique em 27, porque a Assembleia Legislativa tem 27 deputados. Essa é a minha lógica”.

Silvânio Barbosa (PSB) também classificou a aprovação do projeto como extremamente importante, já que os vereadores irão trabalhar onde realmente conhecem. “A população não irá escolher líderes fabricados e sim aqueles que têm serviços prestados a determinada região. Eu mesmo fui prejudicado por essa política nojenta em Maceió por muitos anos. Com o voto distrital, quem tiver trabalho na região terá resultado”, concluiu.

Principais mudanças

Na regra atual, os candidatos a vereador são eleitos pelo sistema proporcional, onde os votos recebidos por um podem ajudar na eleição de outros da mesma coligação ou partido, e recebem votos de eleitores de todo o munícipio.

Pela matéria aprovada no Senado, cada partido pode registrar apenas um candidato por distrito e o voto é majoritário, sendo eleito o candidato que receber o maior número de votos.