Na noite desta quarta feira (22) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 4330/04, que regulamenta a Terceirização. Foi aprovada em Plenário emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta.

O deputado Marx Beltrão utilizou suas redes sociais para comentar a votação e lamentar a aprovação do dispositivo, que, em sua opinião, poderá prejudicar os trabalhadores. “o meu sentimento é um misto de derrota e vitória, com o resultado que obtivemos e a aprovação da emenda que permite às empresas terceirizarem funcionários em todas as áreas de sua atuação”, comentou.

“Meu voto na noite de ontem foi NÃO. Votei, como afirmei diversas vezes nas últimas semanas, pela defesa dos direitos do trabalhador, pela restrição da terceirização apenas às atividades meio, pela restrição da terceirização no setor público. Votei, como expliquei diversas vezes, independente de posicionamento de Partido, pois meu compromisso é com o Trabalhador.  Infelizmente, como ocorre algumas vezes na Democracia, fui voto vencido”, escreveu Marx Beltrão em sua página em uma rede social.

O parlamentar salientou que apesar de considerar, no geral, o resultado ruim, foi importante a votação do Projeto, pois garantiu duas importantes vitórias para o trabalhador terceirizado. “Garantimos seus direitos através de uma lei formal, que os protegerá e os reconhecerá dentro do mercado de trabalho, e aprovamos a responsabilidade solidária da empresa contratante, o que significa mais proteção ao trabalhador, que estará amparado tanto pela empresa terceirizada quanto pela empresa contratante, e poderá recorrer a ambas, na justiça, para receber seus direitos”, disse.

Apesar de a Terceirização não ser reconhecida por lei, o Brasil possui hoje cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Pela falta de regulamentação, diversos conflitos entre trabalhadores terceirizados, empresas terceirizadoras e contratantes chegam todos os dias ao Tribunal Superior do Trabalho.

O texto aprovado na noite de ontem torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante, para receber seus direitos. “A responsabilidade solidária é muito importante para a segurança dos direitos do trabalhador. A aprovação desse ponto, em específico, foi uma vitória”, explicou Marx Beltrão.

O projeto segue para o Senado Federal.  “Eu faço um apelo aos colegas senadores para modificarem o texto aprovado e retirarem dessa importante Lei a possibilidade de terceirização da atividade-fim. Vou continuar trabalhando para isso”, pediu Marx Beltrão.