De acordo com o deputado federal Arthur Lira (PP) – que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados – foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 299/13 que limita o número de ministérios do governo federal.

Pelo texto, caso passe pelo Congresso Nacional, os ministérios serão fixados em 20. Este tem sido um clamo de alguns setores da opinião pública. Por sinal, a redução de ministérios já foi defendida até por aliados da presidente Dilma Rousseff (PT), como é o caso do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB).

Atualmente, são 39 ministérios. Em épocas de crise econômica, ajuste fiscal e corte de gastos, a insistência do governo pela manutenção de uma máquina pública que custa tanto ao contribuinte é visto como um exemplo contrário ao sacrifício que vem sendo cobrado do setor produtivo e da pessoa física no sentido de enfrentar o momento de recessão econômica.

A PEC 299/13 obteve 34 votos favoráveis na Comissão, que apreciou o parecer do deputado André Moura (PSC/CE). A votação foi apertada. 31 deputados estaduais se posicionaram contrários à admissibilidade da matéria.

Lira não fez juízo de valor sobre o assunto. Em contato com o blog, apenas colocou que a CCJ cumpriu a sua obrigação, mantendo um quórum de 65 deputados em “clima ameno” mesmo diante de um tema que o pepista considerou polêmico.

A Proposta é de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Atualmente, compõem o primeiro nível do governo federal 24 ministérios, 10 secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil.

Agora, diante da admissibilidade, a proposta será analisada em Comissão Especial criada para esta finalidade. O caminho ainda é longo...

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