O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Boca da Mata, instaurou dois inquéritos civis para colher informações acerca de possíveis irregularidades ocorridas no concurso público realizado pela prefeitura municipal e para verificar inadequações no repasse de contribuições ao Instituto de Previdência de Boca da Mata.
O procedimento administrativo investigatório relacionado ao concurso público foi adotado após denúncias de supostas irregularidades envolvendo a nomeação de servidores. Um ofício será expedido pela Promotoria à Prefeitura Municipal de Boca da Mata, informando sobre a instauração do inquérito e solicitando informações e documentos acerca dos fatos.
Já o outro inquérito civil público é fruto de uma representação administrativa do Ministério da Previdência Social que noticia supostas irregularidades no repasse de das contribuições previdenciárias. Neste caso, serão expedidos ofícios à Prefeitura e ao Instituto de Previdência do município informando sobre a instauração e requisitando informações e documentos acerca dos fatos em apuração.
De acordo com o promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa, a investigação das possíveis ocorrências de danos permite que sejam tomadas as providências legais necessárias. "Vamos colher elementos de convicção para que possamos identificar novas informações acerca das eventuais irregularidades mencionadas, apurando assim novos fatos correlatos e, diante dos dados, vamos apontar as devidas responsabilidades", concluiu o promotor.