O deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade), apresentou à Mesa Diretora da Câmara de Deputados uma proposta para a criação de uma comissão especial – formada por parlamentares – para acompanhar os acordos de leniência a serem firmados pelas empresas envolvidas na Operação Lava-jato.
De acordo com informações da Revista Veja, nos encontros que vêm sendo orquestrados pela Corregedoria Geral da União (CGU) com as empresas envolvidas nos desvios da Petrobras para os acordos da leniência, a estatal já fez questão de estar nas mesas de negociação.
Para o deputado federal, é preciso que a Câmara de Deputados – diante da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar o rombo da Petrobras – é preciso também que os parlamentares se envolvam. Por sinal, a Lava-jato atingiu em cheio o Congresso Nacional. São vários os parlamentares que serão investigados. Entre eles, o próprio presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB).
Da bancada alagoana, quatro nomes estão na lista dos políticos supostamente envolvidos: o deputado federal Arthur Lira (PP) e os senadores Renan Calheiros (PMDB) – presidente do Senado Federal – Fernando Collor de Mello (PTB) e Benedito de Lira (PP). Todos alegam inocência.
A Petrobras tem trabalhado para costurar os acordos que, no caso das empresas, são uma espécie de delação premiada das pessoas jurídicas. Oficialmente, a empresa nega a interferência. Caso a Câmara possa acompanhar – como alega JHC – é mais um ponto para saber se é verdade ou não.
Os acordos encabeçados pela CGU estão previstos na Lei Anticorrupção de 2013. A lei não veda a participação de terceiros na assinatura dos termos de acordo. Eis a brecha para que o Legislativo acompanhe in loco.
João Henrique Caldas tem acompanhado, como membro, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Inclusive, pela CPI, solicitou – por requerimento – acesso a informações do Ministério de Minas e Energia quanto aos resultados das auditorias feitas no âmbito da Petrobras em relação às empresas investigadas na Lava-jato.
O parlamentar ainda quer a saída de deputados investigados de dentro da CPI. Nessa lista consta o nome dos deputados Lázaro Botelho (PP-TO) e Sandes Junior (PP-GO), que estão ainda como titular e suplente, respectivamente, da CPI da Petrobras.
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